Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?

32) Segundo o artigo 4º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é dever do Estado com educação escolar pú- blica será efetivado mediante a garantia de:

Conforme o artigo 19º do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da crian- ça e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta ________________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

Segundo o artigo 6º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é dever dos pais ou _______________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.

No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.
II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas.

Segundo o artigo 53º do Estatuto da criança e do adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades públicas;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo o artigo 131º do Estatuto da criança e do adolescente a o que é o Conselho Tutelar:

Sobre o engasgamento, é INCORRETO afirmar que:

Atualmente, as propostas educacionais têm buscado implantar, em seus cotidianos, modelos de práticas docentes interdisciplinares. É correto afirmar que a interdisciplinaridade

Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – direito de ser respeitado por seus educadores.
II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar.
III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.