Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?

Conforme o artigo 28º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta com relação a colocação em família substituta:

A respeito da ficha cadastral, ou ficha de matrícula, em conformidade com o Parecer nº 325/2014, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os documentos individuais apresentados para matrícula devem ficar retidos na instituição escolar.

( ) Nesse documento, a instituição escolar registra os números dos documentos individuais do aluno e de seus responsáveis.

( ) É importante que a ficha contenha informações sobre a saúde do aluno, a fim de que seja cumprida a legislação relativa à prática da Educação Física.

De acordo com as normas gerais de organização e escrituração de documentos escolares, qual é o procedimento correto para registrar o histórico escolar de um aluno transferido para outra instituição de ensino?

Leia com atenção:

I- Estética da sensibilidade (trabalho bem feito e respeito pelo outro);
II- Política da igualdade (valorizar o próprio trabalho e o trabalho dos outros);
III- Ética da identidade (defesa do valor da competência, do mérito, da capacidade, contra os favoritismos de qualquer espécie, e da importância da recompensa pelo trabalho bem feito que inclua o respeito, o reconhecimento e a remuneração condigna) da atividade profissional em questão.

A função do Secretário deve pautar-se em:

Conforme o artigo 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas rodoviárias e hospitais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se com moderação;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e reclusão.

Quais afirmativas estão corretas?

Segundo o artigo 54º do Estatuto da criança e do adolescente a criança é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede pública de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno integral, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência financeira.

Quais afirmativas estão corretas?

Para facilitar a pesquisa de documentos em um arquivo, antes de arquivar os citados documentos, eles devem ser devidamente organizados e classificados de acordo com:

Analise as informações a seguir:

I. Entre as melhores práticas para a guarda e conservação dos documentos, estão: fazer o arquivamento diário de pastas e papéis; antes de arquivar, confrontar o conteúdo e o número da pasta para evitar engano; obedecer a uma sequência cronológica rigorosa; evitar grampear e não arquivar conjuntamente correspondências recebidas com as expedidas.

II. Entre as melhores práticas para a guarda e conservação dos documentos, estão: não deixar assuntos indefinidos, classificá-los, quando não houver definição clara ou não existirem assuntos assemelhados em: Assuntos Administrativos diversos, Assuntos de pessoal diversos e Assuntos Financeiros diversos, definindo-os em uma área que tenha pertinência; não sobrecarregar as caixas arquivo ou pastas; incentivar que pessoas de outros setores realizem o arquivamento; manter uma pasta miscelânea ou diversos, para onde irão os documentos cujos assuntos não são rotineiros, até que cheguem ao número de seis, quando terão uma pasta própria.

Marque a alternativa CORRETA:

A Secretaria organiza e mantém os arquivos de todos aqueles que já passaram pela escola, chamados de: