Simulado Fiscal de Defesa do Consumidor – Questões Teóricas

Trata-se de uma infraestrutura protetiva do consumidor, sendo um conjunto de órgãos públicos e entidades privadas responsáveis. Tem o objetivo de desenvolver ações de caráter preventivo e pedagógico, bem como buscar a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores. Confira e responda ao simulado com questões específicas do cargo.

Questão 1

A Lei Estadual n° 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo que

Questão 2

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma

Questão 3

Com relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela reparação dos danos. Utilizou-se, para isso, de rol taxativo dos responsáveis, sem se utilizar do termo fornecedor. Porém, fica explícita a existência de três tipos de fornecedores. São eles:

Questão 4

Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será

Questão 5

Com relação a um vício de quantidade de um determinado produto ou serviço, é correto afirmar:

Questão 6

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de

Questão 7

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de

Questão 8

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,

Questão 9

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:

Questão 10

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da

Tempo de simulado:

um comentário

  1. Ao tentar corrigir o simulado, ele vai para outra prova!

Deixe um comentário para mayarabz Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *