Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia.

Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

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No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

Para efeitos legais, considera-se serviço voluntário “(...) a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade” (Lei 9.608/98). No que diz respeito aos vínculos entre o voluntário e a entidade pública ou privada, a Lei define que o serviço voluntário

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Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.

III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude.

IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.

Está correto o que se afirma em

Segundo o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Lei 12.435/2011), a Unidade Pública Municipal de Assistência Social é constituída pelo(a)