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Simulado de Agente de Licitações

O agente de licitação desempenha um papel fundamental ao tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e impulsionar o procedimento licitatório.

Apresentamos este simulado com uma seleção criteriosa de questões que foram aplicadas em provas de Concursos Públicos. Aproveite para testar seus conhecimentos e responder às questões!

Questão 1

Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Constituição de 1988 atribui expressamente ao Poder Público a titularidade para prestação dos serviços públicos.

B) Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

C) A iniciativa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro da tarifa inicialmente estabelecida compete sempre ao concessionário de serviços públicos.

D) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

E) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Questão 2

Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos Sociais, e assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho
( ) É vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um, e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

A) F – F – V.

B) V – F – F.

C) F – V – V.

D) F – V – F.

E) V – V – F.

Questão 3

Quando um ato administrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemos que é um ato perfeito. Contudo, pode haver casos em que um ato perfeito esteja sujeito a um termo ou condição para que possa iniciar a produção de seus efeitos. Nestes casos é denominado um ato:

A) inválido.

B) pendente.

C) nulo.

D) anulável.

E) convalidado.

Questão 4

Sobre as disposições gerais atinentes à Administração Pública e aos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A) O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, apenas, natos ou naturalizados.

C) É vedado aos servidores e empregados públicos exercer o direito de greve, que é assegurado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E) É vedada, em qualquer caso, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Questão 5

Assinale a alternativa que corresponda a uma atribuição privativa do Presidente da República, em conformidade com a Constituição de 1988:

A) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

C) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

D) escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

E) fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores.

Questão 6

A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1988:

A) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

B) constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização.

C) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D) a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da não-intervenção, dentre outros.

E) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

Questão 7

São modalidades de licitação expressamente previstas na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

A) Pregão.

B) Diálogo Competitivo.

C) Tomada de Preços.

D) Concorrência.

E) Leilão.

Questão 8

Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de abrangência da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

A) A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas realizadas por meio de pregão eletrônico.

B) A Lei nº 14.133/2021 se aplica a todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, de todas as esferas de governo.

C) A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas relacionadas a obras e serviços de engenharia.

D) A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a contratações públicas relacionadas a serviços de tecnologia da informação.

E) A Lei nº 14.133/2021 se aplica apenas a órgãos federais.

Questão 9

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

B) Eles têm direito, também, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C) Os referidos trabalhadores têm direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D) Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

E) É direito dos ditos trabalhadores a percepção de seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

Questão 10

Quando eivados de vício insanável, a Administração tem o poder-dever de anular seus próprios atos. Tal entendimento decorre inclusive de súmula do Supremo Tribunal Federal. Ao assim agir, está observando o princípio:

A) do Contraditório.

B) da Eficiência.

C) da Autotutela.

D) da Hierarquia.

E) do Controle Absoluto.

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