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Simulado de Agente de Licitações

O agente de licitação desempenha um papel fundamental ao tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e impulsionar o procedimento licitatório.

Apresentamos este simulado com uma seleção criteriosa de questões que foram aplicadas em provas de Concursos Públicos. Aproveite para testar seus conhecimentos e responder às questões!

Questão 1

A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante __________ quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público, o que pressupõe, obrigatoriamente a edição de ________ que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.

A) outorga / um decreto

B) contrato administrativo / uma lei

C) por colaboração / uma lei

D) outorga / uma lei

E) contrato / uma emenda constitucional

Questão 2

O princípio da ___________ informa que, ainda que inicialmente provocado pelo particular, é sempre à Administração que compete a movimentação do processo administrativo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A) legalidade objetiva

B) oficialidade

C) ampla defesa

D) informalismo

E) verdade material

Questão 3

Sobre os direitos de Nacionalidade previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B) Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiros, natos ou naturalizados.

C) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Questão 4

Com fulcro nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os Direitos Sociais, e assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho
( ) É vedada qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um, e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

A) F – F – V.

B) V – F – F.

C) F – V – V.

D) F – V – F.

E) V – V – F.

Questão 5

Assinale a alternativa que representa corretamente as definições de ato administrativo vinculado e discricionário.

A) Ato administrativo vinculado é aquele que a administração pode praticar com certa margem de liberdade, enquanto o ato administrativo discricionário é aquele que deve ser praticado de acordo com normas e regras preestabelecidas.

B) Ato administrativo vinculado e ato administrativo discricionário são, em verdade, expressões sinônimas, havendo uma única diferenciação entre eles: a autoridade que os pratica.

C) Ato administrativo vinculado é aquele que a administração pode praticar de acordo com sua conveniência, enquanto o ato administrativo discricionário é aquele que deve ser praticado de acordo com as vontades do particular.

D) Ato administrativo vinculado é aquele que deve ser praticado de acordo com as normas e regras estabelecidas previamente, sem margem de liberdade para o agente público. Já o ato administrativo discricionário é aquele que permite à administração pública uma margem de liberdade para escolher a melhor alternativa a ser adotada.

E) Ato administrativo vinculado é aquele que a administração pratica de acordo com critérios subjetivos, enquanto o ato administrativo discricionário é aquele que deve ser praticado com base em critérios objetivos.

Questão 6

Quando um ato administrativo já completou todas as etapas de sua formação dizemos que é um ato perfeito. Contudo, pode haver casos em que um ato perfeito esteja sujeito a um termo ou condição para que possa iniciar a produção de seus efeitos. Nestes casos é denominado um ato:

A) inválido.

B) pendente.

C) nulo.

D) anulável.

E) convalidado.

Questão 7

Ainda com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos direitos e garantias fundamentais.

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.

B) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto nos casos regulamentados por lei complementar.

C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

E) É a todos assegurada, mediante o pagamento de taxa específica, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Questão 8

Com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os direitos e garantias fundamentais, e assinale a alternativa com a sequência correta:

( ) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, a suspensão ou interdição de direitos, e, inclusive, pena de banimento.

A) V – F – V.

B) F – V – F.

C) V – V – F.

D) V – F – F.

E) F – V – V.

Questão 9

São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

A) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

B) pareceres, perícias e avaliações em geral.

C) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

D) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

E) serviços relativos à manutenção e assoreamento de prédios públicos.

Questão 10

A respeito dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com o texto da Constituição Federal de 1988:

A) a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos.

B) constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização.

C) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D) a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da não-intervenção, dentre outros.

E) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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