Qual nome é dado a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/90, art. 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá- los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Obrigação de tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar os responsáveis a tratamento especializado.
V. Advertência para a criança.

A Lei Nº 10.741, de 01 de outubro 2003, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dessa forma, podemos afirmar que a lei supracitada também é conhecida como:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), lei nº 9.394/1996, estabelece as bases legais para a educação no Brasil. De acordo com essa lei,

A Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua orienta a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para esse segmento da sociedade historicamente excluída das prioridades dos poderes públicos. Nessa política, estão estabelecidos princípios, diretrizes e ações estratégicas para que ela seja implementada. Um princípio e uma diretriz dessa política são, respectivamente,

“Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades coletivas nas unidades e/ou na comunidade” constitui atribuição de qual profissional?

As práticas pedagógicas que consideram o aspecto social da vulnerabilidade social devem

Como é conhecido um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país?

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, art. 23, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos _____________________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende-se por criança: