A que se deve a escolha da bacia hidrográfica como unidade territorial para o estudo e a aplicação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos?

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:

Sobre os processos erosivos é INCORRETO afirmar que:

“Ciência que estuda o globo terrestre desde o momento em que as rochas se formaram até o presente.”

A afirmativa trata-se de:

Os métodos de Avaliação de Impacto Ambiental servem de referência nos estudos ambientais para determinar de forma mais precisa e significativa um impacto ambiental. Modelos matemáticos destinados a representar o comportamento dos parâmetros ambientais ou das relações de causa e efeito de determinadas ações, refere-se ao conceito do método:

A Lei nº 11.284, de 2006, acrescentou o artigo nº 50-A à Lei de Crimes Ambientais, qualificando que ao desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, o autor fica sujeito a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Destaca-se que não é crime a conduta praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família. Nesse mesmo contexto, se a área explorada for superior a 1.000 ha (mil hectares), a pena será aumentada em

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece no inciso XVI do Artigo 3º o que são considerados resíduos sólidos. Assinale a alternativa cujo resíduo a lei citada NÃO se aplica.

Analise as afirmativas com base na Lei de Crimes Ambientais:

I. no caso de multa, a situação econômica do infrator não deverá ser observada pela autoridade competente;
II. o baixo grau de escolaridade do infrator constitui circunstância que atenua a pena;
III. a reincidência nos crimes de natureza ambiental é circunstância que agrava a pena;
IV. o funcionário público sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ambiental não constitui crime.

São verdadeiras as afirmativas

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos. Fazem parte do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO:

A Lei Orgânica de Congonhas explicita que depende de lei, em cada caso abaixo relacionado, EXCETO: