Questão 1

No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa correta.

A) Para o acesso ao PETI não é necessário CadÚnico.

B) Não há vinculação do PETI com a assistência social ou educação.

C) O PETI, no âmbito do SUAS, possui notas técnicas que definem e orientam como devem ser realizados os procedimentos.

D) Não há condição de participação da família, podendo a criança ou adolescente voltar ao trabalho, quando julgarem necessário.

Questão 2

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A) O Art. 18 versa que o envelhecimento é um direito individual e a sua proteção um direito fundamental.

B) O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

C) O parágrafo primeiro do Art. 4º da normativa apresenta: “É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos deveres da pessoa idosa”.

D) O Art. 17 apresenta: “À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

Questão 3

De maneira geral, responsabilidade social ocorre quando uma empresa decide, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais sustentável. Por isso, a responsabilidade social implica a

(A) compreensão de que uma empresa, entre duas, ou mais vezes ao ano, deve desempenhar ações de caridade e ajuda nas comunidades carentes do município em que está instalada.

(B) noção de que uma empresa não tem apenas o objetivo de fazer lucro e de trazer benefício financeiro às pessoas que trabalham na empresa, mas que deve também contribuir socialmente para o meio em que está inserida.

(C) realização de campanhas de estímulo ao assistencialismo e à caridade, por parte da sociedade, nas áreas de concentração de pessoas carentes com grande incidência de menores abandonados e menores delinquentes.

(D) efetivação, por parte da empresa, de ações de caridade, de ajuda e assistencialismo às crianças e aos adolescentes carentes, aos menores delinquentes e aos idosos abandonados.

Questão 4

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pela Lei 12.435 / 2011, define que a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

(A) proteção social básica e proteção social especial.

(B) proteção social básica, proteção social média e proteção social alta.

(D) proteção social elementar, proteção social média e proteção social alta.

Questão 5

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária são legislações e políticas vinculadas de forma a garantir os direitos da criança e adolescente no Brasil, com base em ações de acolhimento, formação, intervenção e cuidados. A partir dessa legislação e políticas, assinale a afirmativa correta.

A) Como os menores de dezoito anos não podem sofrer penas equivalentes aos adultos, criou-se o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

B) Para efeitos do ECA, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

C) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas eleitorais que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em quaisquer condições de existência.

D) É direito da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos deveres referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Questão 6

O reconhecimento jurídico de que um indivíduo é um sujeito de direitos está associado a sua condição de cidadão em uma dada sociedade. O reconhecimento jurídico dos direitos humanos parte do reconhecimento da legitimidade de que todo indivíduo tem direitos pelo simples fato de

(A) ser um ser humano.

(B) ter completado a maior idade.

(D) ter conseguido se alfabetizar.

Questão 7

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS classifica os municípios brasileiros, a fim de direcionar e instrumentalizar o acesso e a garantia do direito social da assistência social. Sabe-se que, segundo os dados do Censo do IBGE de 2022, Pouso Alegre tem uma população de 152.212 pessoas. Nesse contexto, Pouso Alegre é considerado um município como

A) médio.

B) grande.

C) pequeno 1.

D) pequeno 2.

Questão 8

Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia.

Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

A) O Art. 3º identifica o lugar e o papel social feminino.

B) O Art. 2º estabelece a tipificação dos atos de violência contra a mulher.

C) A Lei gera mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

D) O Art. 9º versa sobre as medidas integradas de prevenção a violência contra a mulher.

Questão 9

Para o enfrentamento da pobreza, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993) estabelece que a Assistência Social deve ser realizada de forma

(A) prioritária em relação às demais políticas sociais para garantir o provimento de condições dignas de existência para os pobres.

(B) prioritária, garantindo os mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais.

(C) integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais.

(D) articulada às políticas de infraestrutura para garantir a criação de empregos para a população pobre, superando as contingências sociais.

Questão 10

Segundo o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Lei 12.435/2011), a Unidade Pública Municipal de Assistência Social é constituída pelo(a)

(A) Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS.

(B) Centro de Atenção Psicossocial e de Assistência Social - CAPAS.

(D) Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Tempo de simulado:

Questões Teóricas

Simulado Cuidador Social – Conhecimentos Específicos

Mais populares