Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia.

Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Para o enfrentamento da pobreza, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742/1993) estabelece que a Assistência Social deve ser realizada de forma

A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Sócio-Assistenciais, sendo organizadas por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Das alternativas relacionadas, qual serviço pode ser considerado de alta complexidade?

No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa correta.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades sem fins lucrativos que realizam ações de solidariedade em diferentes áreas, como a saúde, a educação, a assistência social, a ambiental, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e internacional. Desta forma, a atuação de uma ONG ocorre

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pela Lei 12.435 / 2011, define que a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, dando, também, outras providências. Trata-se de uma diretriz da Política Nacional para a População em Situação de Rua:

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 07/12/1993, prevê características para o eixo da assistência social como tripé da seguridade social. Trata-se de característica da assistência social, de acordo com a LOAS/1993:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente são sujeitos de direitos. Desta forma, a criança e o adolescente

Atualmente, muitos são os dispositivos legais para a garantia dos direitos da criança e adolescente. Ainda assim, a mídia apresenta tristes notícias das violações desses direitos das mais variadas formas, da violência psicológica ao abuso e exploração sexual. Angélica é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é prestar serviços de proteção social especial de média e alta complexidade, como orientadores de crianças e adolescentes, tanto no auxílio da resolução de conflitos quanto pelo zelo da integridade física, emocional e mental dos mesmos. Em seu cotidiano profissional, essa servidora relembra os tópicos estudados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. Sobre a situação hipotética, à luz desses dispositivos, assinale a afirmativa correta.