Em se tratando de crimes ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdades em duas situações, quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos, ou quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Considerando as especificidades da Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no tocante à imposição e gradação da penalidade, qual situação não é prevista obrigatoriamente para ser observada pela autoridade competente?

Entre os parâmetros de análise que são comumente aplicados para caracterizar os efluentes industriais, a temperatura do efluente é um parâmetro relevante, e para que ela não prejudique as atividades biológicas, é necessária a manutenção de temperaturas adequadas na faixa de:

O desenvolvimento de um sistema de reciclagem de lixo e reuso de materiais sólidos, é uma das características que uma sociedade precisa ter par ser considerada sustentável. Dentre os produtos que podem ser reciclados, estão:

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União destinados a serviços de limpeza urbana e do manejo destes resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por entidades federais de crédito para tal finalidade. O acesso do Município a estes recursos da União será priorizado aos

Nas comunidades bióticas encontram-se várias formas de interações entre os seres vivos que as formam. Essas interações se diferenciam pelos tipos de dependência que os organismos vivos mantêm entre si. Entre as relações interespecíficas harmônicas, temos:

Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. No que diz respeito à Licença Prévia, é correto afirmar:

A irrigação é uma técnica que objetiva suprir as necessidades hídricas de uma área plantada em decorrência à baixa disponibilidade hídrica ou a má distribuição das chuvas. Os principais tipos de irrigação utilizados atualmente são: irrigação localizada, aspersão, fertirrigação, micro aspersão, pivot central e irrigação de superfície.
A fertirrigação é uma técnica que aplica fertilizantes na água. Para o bom uso dos fertilizantes, além das características do produto, devem ser consideradas as necessidades da planta. Destaca-se que estes fertilizantes devem apresentar alta solubilidade e devem ser aplicados de tal modo que não causem o entupimento tanto nos emissores quanto nos gotejadores. Geralmente qual é o nutriente mais aplicado em fertirrigação?

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece no inciso XVI do Artigo 3º o que são considerados resíduos sólidos. Assinale a alternativa cujo resíduo a lei citada NÃO se aplica.

“Coletor que recebe o esgoto de uma rede coletora e o encaminha para um ponto final de despejo ou de tratamento.”

A afirmativa trata-se de:

“Agregado presente em sedimentos, diferindo da natureza destes e formado de matéria inorgânica com formas diversas (nodular, discoidal, rizoide, cilíndrica etc), distinguindo-se dos seixos por não ser transportado.”

A afirmativa trata-se de: