O estabelecimento de medidas de controle ambiental, com vista a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedece aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos pela lei, é realizado em que fase do Processo de Licenciamento Ambiental?

.Criado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Uma das inovações desta Lei foi a instituição da Área Rural Consolidada que é a área do imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
Sabendo disso, assinale a seguir a alternativa que indica a data máxima passível de enquadramento enquanto Área Rural Consolidada.

Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural predominante no município; a renda obtida neste tipo de exploração predominante; demais explorações expressivas existentes no município, em função da renda ou da área utilizada, e o conceito de "propriedade familiar". A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. No Brasil, qual é o tamanho mínimo do Módulo Fiscal?

Entre os parâmetros de análise que são comumente aplicados para caracterizar os efluentes industriais, a temperatura do efluente é um parâmetro relevante, e para que ela não prejudique as atividades biológicas, é necessária a manutenção de temperaturas adequadas na faixa de:

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, Manejo de Resíduos Sólidos e de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil. Estruturalmente, o SNIS Sistema organiza-se em três componentes: águas e esgotos, resíduos sólidos e águas pluviais.
O sistema de esgotamento sanitário convencional consiste em duas etapas principais. A coleta é feita por uma rede de tubulações que conecta a fonte geradora dos esgotos domésticos (casas, prédios, edifícios comerciais) à uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), onde boa parte dos poluentes são removidos da água até que sejam atingidos limites seguros para o lançamento do esgoto tratado em um rio ou lago, também chamados de corpos receptores.
Neste contexto, como podem ser classificados os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)?

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II. coordenação unificada do sistema;
III. acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

São verdadeiros os itens

Analise os itens de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981:

I. desenvolvimento, no País, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental;
II. fabricação de equipamentos antipoluidores;
III. outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais.

O poder executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao que consta dos itens

Altas concentrações de nitrogênio e fósforo nos corpos d’água causam a eutrofização que, devido ao grande aporte de nutrientes, resulta no crescimento excessivo de algas. Além disso, o excesso de nitrogênio amoniacal também pode prejudicar a eficiência da desinfecção em sistemas de tratamento de água de abastecimento, o que eleva os custos operacionais de tratamento. Qual é a principal fonte de poluição por nitrogênio?

A cidade e o ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes, são]

“Estágio de equilíbrio alcançado por uma série, comunidade, espécie, da fauna ou da flora em um dado ambiente.”

A afirmativa trata-se de: