O Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deverá manter o equilíbrio, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa, é:

A cidade e o ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como “Cúpula da Terra” por ter mediado acordos entre os Chefes de Estado presentes, são]

A cobrança pelo uso de recurso hídrico possui como objetivo, EXCETO:

O tratamento de esgotos é desenvolvido, essencialmente, por processos biológicos, associados às operações físicas de concentração e separação de sólidos. O processo de lodos ativados convencional é composto de várias etapas, sendo que a responsável por providenciar uma redução da carga orgânica afluente ao tratamento biológico, são:

A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Fica bem claro que “quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto, as pessoas jurídicas poderão ter responsabilização

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, além de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Com advento do “Novo Código Florestal”, qual das atividades, em áreas rurais consolidadas, necessita obrigatoriamente de licenciamento ambiental?

Módulo Fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município. Para sua obtenção, são levados em conta o tipo de exploração rural predominante no município; a renda obtida neste tipo de exploração predominante; demais explorações expressivas existentes no município, em função da renda ou da área utilizada, e o conceito de "propriedade familiar". A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. No Brasil, qual é o tamanho mínimo do Módulo Fiscal?

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, estabelece o processo administrativo federal para apuração das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, considerando infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do meio ambiente. Em relação à infração ambiental administrativa, qual sanção não é passível de ser aplicada?

Com o objetivo de preservar ecossistemas, reduzir emissões de gases de efeito estufa, utilizar as energias e recursos disponíveis e ajudar comunidades locais a se desenvolverem estão em andamento diversos projetos ambientais em escalas distintas e em diversas regiões e realidades socioeconômicas.
Atualmente, a grande maioria dos painéis solares ainda são feitos com silício cristalino, um semicondutor que absorve radiação e perde sua eficiência com o calor. A partir de qual eficiência pode-se considerar o painel solar fotovoltaico tradicional pouco eficiente?

No caso de crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos. Por sua vez, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal.
Quando não constituem ou qualificam o crime, qual das circunstâncias citadas a seguir agrava a pena?