Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. No que diz respeito à Licença Prévia, é correto afirmar:

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
( ) A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do menor número possível de concorrentes.
( ) A Lei nº. 8666, de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) De acordo com a Lei nº. 8666, de 1993, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
( ) Estão sujeitos a regra de licitar, prevista na Lei nº. 8666, de 1993, além dos órgãos integrantes da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades da economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A sequência está correta em:

Sobre os processos erosivos é INCORRETO afirmar que:

“Unidade natural que compreende o conjunto das interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade, entre si e com o ambiente em que vivem.”

A afirmativa trata-se de:

Julgue se as afirmações abaixo sobre as características químicas, físicas e biológicas da água são verdadeiras, e em seguida assinale a alternativa correta:

I. O pH refere-se à concentração de íons de hidrogênio numa solução. É usado para indicar se a água é ácida, neutra ou alcalina. O pH da água depende da sua origem, mas pode ser alterado por características naturais (dissolução de rochas, fotossíntese) e/ou pela ação antropogênica (despejos domésticos e industriais).
II. Sólidos Dissolvidos Totais (SDT) da água caracteriza a presença de matérias em suspensão (silte, argila, areia, matéria orgânica, etc.), que interferem a passagem da luz através do líquido, ocasionando uma aparência turva e condições impróprias para o consumo.
III. A Cor da água indica a presença de substâncias de origem orgânica (ácidos húmicos e fúlvicos) ou mineral (resíduos industriais, compostos de ferro e manganês).

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de

“Agregado presente em sedimentos, diferindo da natureza destes e formado de matéria inorgânica com formas diversas (nodular, discoidal, rizoide, cilíndrica etc), distinguindo-se dos seixos por não ser transportado.”

A afirmativa trata-se de:

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece no inciso XVI do Artigo 3º o que são considerados resíduos sólidos. Assinale a alternativa cujo resíduo a lei citada NÃO se aplica.

Com relação à licitação, é correto afirmar que:

As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos. Fazem parte do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO: