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Simulado Fiscal Ambiental – Questões Teóricas

Ele atua no processo de preservação do meio ambiente, fiscalizando e efetuando vistorias em imóveis e outros locais. Formação exigida: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Engenharia Ambiental etc.
Preparamos algumas questões sobre o tema que caíram em Concursos Públicos, confira.

Questão 1

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
II. coordenação unificada do sistema;
III. acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

São verdadeiros os itens




Questão 2

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:




Questão 3

Será construído um aproveitamento hidrelétrico em um rio que se encontra em terras dos estados do Pará e do Mato Grosso. Nessa situação, o licenciamento ambiental do empreendimento deve ser realizado no âmbito do(s)




Questão 4

“Estado de higidez que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere à sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio ambiente quanto no tocante ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e bem-estar.”

A afirmativa se refere a:




Questão 5

Considere as seguintes competências, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará:

I. garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação;
II. criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético;
III. incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a [acentuar – à] conservação ex situ;
IV. garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;

A fim de assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, competem ao Poder Público




Questão 6

A lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A referida lei apresenta os seguintes termos e definições:

I - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
II - uso sustentável: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
III - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.
IV - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais.
V - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Conforme a lei nº 9.985/2000, estão corretas apenas as definições:




Questão 7

A lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece no inciso XVI do Artigo 3º o que são considerados resíduos sólidos. Assinale a alternativa cujo resíduo a lei citada NÃO se aplica.




Questão 8

Analise as afirmativas:

I. Os Tribunais de Contas são órgãos públicos com autonomia administrativa e financeira em relação aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e funções técnicas, com o objetivo de verificar o cumprimento real dos ditames legais pelos entes públicos do país.
II. Cabe à Administração Pública consolidar a utilização de todos os serviços disponíveis para a população. Conceitua-se Administração Pública como, segundo conceitos advindos do Direito Administrativo, todo o aparelhamento preordenado à realização de seus serviços que visa a satisfação das necessidades coletivas.
III. Os serviços de utilidade pública que comumente são objetos de delegação através de contrato de concessão são: os de transportes coletivos, fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, comunicações telefônicas, radiodifusão, exploração de jazidas e fontes minerais, a utilização de terrenos nos cemitérios com túmulos de família, a instalação de indústrias de pesca às margens de rios e outros.
IV. Quanto às formas e meios de prestação dos serviços públicos, os desconcentrados são considerados os serviços executados centralizadamente pela Administração, porém com distribuições entre seus diversos órgãos.
V. Consideram-se serviços públicos, o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública.

Estão corretas apenas as afirmativas:




Questão 9

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.
( ) A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do menor número possível de concorrentes.
( ) A Lei nº. 8666, de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) De acordo com a Lei nº. 8666, de 1993, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
( ) Estão sujeitos a regra de licitar, prevista na Lei nº. 8666, de 1993, além dos órgãos integrantes da Administração Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades da economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A sequência está correta em:




Questão 10

São compromissos da Carta da Terra

I respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade;
II cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor;
III construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas;
IV garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.

São verdadeiros os itens




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