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Simulado Agente de Fiscalização – Conhecimentos Específicos

O trabalho do agente de fiscalização é normativo. Ele é um profissional presente em órgãos de diversos segmentos de trabalho. O trabalho do agente de fiscalização é garantir que as normas adotadas pelo órgão onde ele trabalha esteja seguindo todas as suas leis orgânicas e diretrizes. Responda as questões que foram tiradas de provas de Concursos.

Questão 1

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.

Na hipótese, é corretor afirmar:

A) A União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva.

B) Cabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente.

C) Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.

D) Não caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.

Questão 2

Segundo oArt. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

A) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

B) soberania, participação popular direta, dignidade da pessoa humana e liberdade associativa e partidária.

C) cidadania, pluralismo político, fraternidade e transitoriedade do exercício do poder político.

D) soberania, solidariedade e justiça, defesa da paz e autodeterminação dos povos.

Questão 3

Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:

I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.

Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):

A) I, apenas.

B) II e III, apenas.

C) III, apenas.

D) I, II e III.

Questão 4

Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.

A) Anulação, aprovação e decreto

B) Autorização, aprovação e revogação

C) Homologação, revogação e anulação

D) Despacho, homologação e demissão

Questão 5

À luz do que dispõe a Lei n.o 5.550/1968 e a Lei n.o 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

(A) É vedado ao veterinário, diplomado na forma da lei, exercer a profissão de zootecnista.

(B) O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.

(C) As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as estabelecidas para os demais profissionais obrigados a registro no mesmo Conselho Regional.

(D) A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que uma falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça sanção.

(E) O atraso no pagamento da anuidade, devida ao

Questão 6

Com base na Lei n.o 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição de concorrência, modalidade de licitação prevista no referido diploma legal.

(A) Considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser de melhor técnica ou conteúdo artístico.

(B) A concorrência consiste na modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

(C) Entende-se por concorrência a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

(D) É a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

(E) A concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de obras e serviços e para a realização de compras, em que a Administração Pública realizará diálogos com os licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

Questão 7

Assinale a alternativa correta acerca da estrutura organizacional.

(A) A estrutura de uma organização deve ser necessariamente formal, sendo planejada e documentada.

(B) A organização informal é a organização que surge de forma espontânea e natural entre as pessoas.

(D) A teoria das relações humanas concentra-se na organização formal.

(E) A organização informal é geralmente aprovada pela

Questão 8

Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:

A) reitor de Universidade Federal.

B) deputado federal

C) ministro do Supremo Tribunal Federal.

D) senador.

Questão 9

Assinale a alternativa correta quanto aos componentes do desenho organizacional.

(A) Os componentes do desenho organizacional são: tarefas; pessoas; órgãos; e relações.

(B) O componente tarefas consiste no agrupamento, em órgãos, com base em características ou objetivos similares.

(D) O componente órgãos refere-se ao relacionamento do indivíduo com a organização.

(E) O componente relações consiste na designação da pessoa para ocupar um cargo ou uma função.

Questão 10

Com relação à arquivologia, assinale a alternativa correta.

(A) Segundo o princípio da unicidade, os documentos de arquivo não conservam seu caráter único.

(B) O princípio da imutabilidade consiste na formação progressiva, natural e orgânica do arquivo.

(D) O princípio da integridade constitui um princípio da arquivologia.

(E) A divisibilidade é um princípio da arquivologia.

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