Questão 1

A criança e o adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes

(A) direito de organização e participação em entidades estudantis, a partir de 14 anos.

(B) acesso à escola, pública ou privada, gratuita ou privada próxima de sua residência.

(D) acesso e permanência na escola por meio da adoção de critérios meritocráticos.

Questão 2

No que se refere aos direitos individuais dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

(A) o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

(B) o adolescente será privado de sua liberdade mesmo em situações que não se configurem como flagrante de ato infracional, no sentido de garantir a segurança da sociedade.

(C) a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados somente à família.

(D) sob nenhuma circunstância o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais.

Questão 3

Para a Política Nacional de Assistência Social, família significa

(A) grupo social formado por pai e mãe, unidos por matrimônio, composta por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar.

(B) o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade.

(D) grupo social nuclear, formado por pai, mãe e filhos, em que os papéis estão bem definidos, para a formação moral das crianças.

Questão 4

Sobre o CRAS – Centro de referência da Assistência Social –, é correto afirmar o seguinte:

(A) representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias.

(B) oferta o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica e especializada, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica.

(C) todo CRAS em funcionamento terá de ofertar obrigatoriamente o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento desse serviço, cofinanciado ou não pelo Governo Federal.

(D) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especializada do Sistema Único de Assistência Social.

Questão 5

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a assistência social rege-se por alguns princípios, dentre eles

(A) supremacia do atendimento às necessidades econômicas sobre as exigências das necessidades sociais

(B) oportunidade de acesso ao atendimento, priorizando-se as populações urbanas em relação às rurais.

(D) universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Questão 6

Sobre a Proteção Social Básica, ação prevista no Sistema Único de Assistência Social, é correto afirmar que

(A) se destina a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

(B) constitui uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral.

(C) se destina à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

(D) se destina às famílias em estado de vulnerabilidade social, desde que cumpridos alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

Questão 7

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

(A) Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

(B) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

(C) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, exceto pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

(D) A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Questão 8

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a

(A) educação e a saúde.

(B) previdência social e a educação.

(D) saúde e a previdência social.

Questão 9

São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam, como unidade(s) de referência,

(A) as crianças e os adolescentes.

(B) a família.

(D) os que se encontram em estado de vulnerabilidade.

Questão 10

De acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social –, o objetivo da assistência social é

(A) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

(B) o amparo às crianças e aos adolescentes, desde que estejam em situação de rua.

(C) a garantia de uma bolsa família de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(D) a promoção da integração de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade à educação integral.

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Simulado Cuidador Educacional – Questões Teóricas

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