O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, é responsável pelo licenciamento de alguns empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
Nesse sentido, analise as características de empreendimentos e as atividades a seguir:

I. Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Municípios.
II. Atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de um ou mais Municípios.
III. Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
IV. Bases ou empreendimentos civis, quando couber, observada a legislação específica.

Assinale a alternativa que apresente características de empreendimentos e atividades que devem ser licenciadas pelo IBAMA.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adota algumas definições sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento. Nesse sentido, analise as definições a seguir:

I. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,1 ‰.
II. Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,1 ‰ e inferior a 60 ‰.
III. Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 5 ‰.
IV. Ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
V. Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais paradas.

Está(ão) CORRETA(S)

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema, que foi degradado, danificado ou destruído.
II. Recupera apenas a economia.
III. Um ecossistema é considerado recuperado e restaurado, quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.
IV. Cumpre apenas a legislação de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal).

Assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA especifica tipos de licença que o Poder Público pode expedir de acordo com a fase de desenvolvimento do empreendimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprova a localização e concepção do empreendimento.

Algumas atividades modificadoras do meio ambiente dependem da elaboração do estudo de impacto ambiental – EIA e o respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão competente. Sobre isso, analise os itens a seguir:

I. Estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.
II. Ferrovias.
III. Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230KV.
IV. Projetos urbanísticos acima de 50ha.
V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.

Estão CORRETOS apenas

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar alguns prazos máximos. Nesse sentido, analise os itens a seguir:

I. Trinta dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
II. Vinte dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
III. Vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.
IV. Dez dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

Está(ão) CORRETO(S)

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode culminar em uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Contudo, se o crime provocar determinadas consequências, a pena pode ser de cinco anos de reclusão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. Tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana.
II. Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
III. Causar poluição hídrica que não torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
IV. Facilitar o uso público das praias.
V. Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em acordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA classifica as águas em doces, salobras e salinas, bem como estipula diferentes usos para cada classe de água com algumas recomendações. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um uso adequado para águas doces de classe 3.

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos.
Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.
V. O rio é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Está(ão) CORRETO(S) apenas

No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, é preciso desenvolver um mínimo de atividades técnicas. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:

I. Prognóstico ambiental da área de influência do projeto.
II. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. Análise dos aspectos ambientais dos projetos.
IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais.
V. Análise dos processos ambientais.

Está(ão) CORRETO(S)