Simulado Analista em Orçamento e Finanças – Questões Teóricas

É o profissional responsável pelo acompanhamento e resolução de problemas com orçamentos, podendo também acumular a responsabilidade de elaboração de orçamentos, controle das finanças e patrimônio de determinado setor da administração pública ou de uma empresa, etc Veja e responda o simulado com questões específicas do cargo.

Questão 1

Segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado.
O conceito apresentado refere-se à

A) Receita Tributária.

B) Receita Originária.

C) Receita Derivada.

D) Receita de Corrente.

E) Receita de Capital.

Questão 2

Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A) A classificação funcional consiste em uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

B) Conforme estabelecido no art. 3º, da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer, em atos próprios, estruturas de programas, códigos e identificação, devendo seguir a classificação estabelecida na referida Portaria.

C) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa.

D) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por quatro dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por seis, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

E) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Questão 3

Segundo a NBC T SP 16.1, o objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações. Sobre ela, analise os itens abaixo:

I. Os resultados alcançados apenas relacionados aos aspectos de natureza econômica e financeira da entidade do setor público e suas mutações em apoio ao processo de tomada de decisão
II. A adequada prestação de contas
III. O necessário suporte para a instrumentalização do controle social

Está(ão) CORRETO(S) apenas

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

Questão 4

Quanto à etapa da Previsão da receita, assinale a alternativa CORRETA.

A) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção previstas em lei e usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

B) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

C) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

D) Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

E) A previsão implica planejar, estimar e executar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Questão 5

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) todos os itens abaixo citados, EXCETO

A) Balanço Patrimonial.

B) Demonstração das Variações Patrimoniais.

C) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

D) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

E) Balanço Social.

Questão 6

Sobre as etapas da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A) A Previsão da despesa refere-se à estimativa de gastos, incluídos nas leis orçamentárias, com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

B) Conforme o art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

C) A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, independente de legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.

D) Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

E) Empenho, segundo o art. 58 da Constituição Federal de 1988, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Questão 7

São consideradas receitas extraorçamentárias

A) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

B) as amortizações de empréstimos.

C) as transferências correntes.

D) as contribuições.

E) as alienações de bens.

Questão 8

Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, analise as afirmativas abaixo:

I. São antecipações de receitas orçamentárias para atender a necessidade de investimentos de longo prazo.
II. Deverão ser quitadas até o dia 31 de dezembro de cada ano.
III. Os pagamentos dessas operações não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

A) I.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) III.

Questão 9

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57 e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Com base no conteúdo dos referidos artigos, relacione as colunas abaixo:

I. Art. 3º da Lei 4.320/64.
II. Art. 57 da Lei 4.320/64.
III. Art. 35 da Lei 4.320/64.

( ) Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
( ) Pertencem ao exercício financeiro: I- as receitas nele arrecadadas; II- as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A) III-I-II

B) I-III-II

C) II-III-I

D) I-II-III

E) II-I-III

Questão 10

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, com relação aos princípios orçamentários, analise as afirmativas abaixo:

I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
II. São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios.
III. São estabelecidos e disciplinados por normas infraconstitucionais e pela doutrina.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

A) I.

B) I e II.

C) II.

D) II e III.

E) III.

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