Questão 1

Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) – conforme determina a LRF, analise as afirmativas abaixo:

I. São antecipações de receitas orçamentárias para atender a necessidade de investimentos de longo prazo.
II. Deverão ser quitadas até o dia 31 de dezembro de cada ano.
III. Os pagamentos dessas operações não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Questão 2

Sobre as etapas da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A) A Previsão da despesa refere-se à estimativa de gastos, incluídos nas leis orçamentárias, com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

B) Conforme o art. 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

C) A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, independente de legislação contrária e demonstre viabilidade técnica.

D) Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

E) Empenho, segundo o art. 58 da Constituição Federal de 1988, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Questão 3

A Prefeitura de Petrolina classificou o imposto de renda pessoa física retido dos servidores no seguinte código de natureza da receita “1.1.1.3011.1”.
Analisando a referida codificação, é CORRETO afirmar que cada número corresponde, respectivamente, à(ao)

A) Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento para identificação das peculiaridades, Tipo.

B) Origem, Categoria Econômica, Espécie, Desdobramento para identificação das peculiaridades, Tipo.

C) Espécie, Origem, Categoria Econômica, Desdobramento para identificação das peculiaridades, Tipo.

D) Tipo, Origem, Categoria Econômica, Desdobramento para identificação das peculiaridades, Espécie.

E) Desdobramento para identificação das peculiaridades, Categoria Econômica, Origem, Espécie, Tipo.

Questão 4

Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A) A classificação funcional consiste em uma classificação dependente dos programas e de aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

B) Conforme estabelecido no art. 3º, da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer, em atos próprios, estruturas de programas, códigos e identificação, devendo seguir a classificação estabelecida na referida Portaria.

C) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica e Grupo de Natureza da Despesa.

D) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por quatro dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por seis, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.

E) A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Questão 5

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que

I. se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
II. se determina a matéria tributável.
III. se calcula o montante do tributo devido e identifica-se o sujeito passivo.

Está CORRETO o que se afirma em

Questão 6

Segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado.
O conceito apresentado refere-se à

Questão 7

O §§1º e o 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, receitas correntes.

A) ISS arrecadado, Amortização de empréstimos e arrecadação de taxas.

B) IPTU arrecadado, venda de veículos, recebimento de contribuições de Melhoria.

C) Imposto de Renda retido na Fonte, INSS retido na folha de pagamento e taxas arrecadadas.

D) Juros recebidos em Aplicações Financeiras, ISS arrecadado e venda de semoventes.

E) ISS arrecadado, venda de imóveis e receitas financeiras.

Questão 8

São consideradas receitas extraorçamentárias

A) as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

B) as amortizações de empréstimos.

C) as transferências correntes.

D) as contribuições.

E) as alienações de bens.

Questão 9

Sobre a execução da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo:

I. O empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
II. Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.
III. O empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor estimado, sujeitas a parcelamento.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Questão 10

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como

A) Tributárias e de Convênios.

B) Corrente e Capital

C) Efetivas e não efetivas.

D) Orçamentárias e Extraorçamentárias.

E) Orçamentárias e Intraorçamentárias

Tempo de simulado:

Questões Teóricas

Simulado Analista em Orçamento e Finanças – Questões Teóricas

Mais populares