Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como

Quanto às Transferências Constitucionais e Legais, analise as afirmativas abaixo:

I. O ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superávit financeiro.
II. Conforme o art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferências legais a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
III. No momento do ingresso efetivo do recurso, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco, afetando, neste momento, o superávit financeiro.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Sobre a execução da despesa orçamentária, analise as afirmativas abaixo:

I. O empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
II. Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei nº 8.666/1993 admite a possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato.
III. O empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor estimado, sujeitas a parcelamento.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Quanto ao conceito, considera(m) receita efetiva

A Prefeitura de Petrolina classificou o imposto de renda pessoa física retido dos servidores no seguinte código de natureza da receita “1.1.1.3011.1”.
Analisando a referida codificação, é CORRETO afirmar que cada número corresponde, respectivamente, à(ao)

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57 e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Com base no conteúdo dos referidos artigos, relacione as colunas abaixo:

I. Art. 3º da Lei 4.320/64.
II. Art. 57 da Lei 4.320/64.
III. Art. 35 da Lei 4.320/64.

( ) Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
( ) Pertencem ao exercício financeiro: I- as receitas nele arrecadadas; II- as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que

I. se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.
II. se determina a matéria tributável.
III. se calcula o montante do tributo devido e identifica-se o sujeito passivo.

Está CORRETO o que se afirma em

O §§1º e o 2º do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, receitas correntes.

Com base na NBC T SP 16.1, em relação à unidade contábil, relacione as colunas abaixo:

1. Originária.
2. Descentralizada.
3. Unificada.
4. Consolidada.

( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
( ) Representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre a Classificação da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.