Sobre o que um Mapa Temático pode conter, analise os itens abaixo:

I. Curvas de níveis sem cota
II. Referência da paisagem
III. Um fenômeno geográfico específico
IV. Declividade, erosão e uso do solo

Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica alguns crimes contra o meio ambiente. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Introduzir espécime animal no País, com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
III. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o bem-estar de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.
IV. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, com permissão da autoridade competente.

Assinale a alternativa cujo(s) item(s) apresenta(m) um crime ao meio ambiente.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA é constituído por órgãos e entidades das esferas Federal, Estadual e Municipal, os quais são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre as finalidades dos órgãos que compõem o SISNAMA, analise os itens abaixo:

I. Órgão consultivo e deliberativo: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. Órgão superior: tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão central: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
IV. Órgãos executores: têm a finalidade de controlar e fiscalizar as atividades nas suas respectivas jurisdições.

Está(ão) CORRETO(S)

A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Para os efeitos dessa Lei, faça a correspondência entre as colunas.

1. Reserva Legal
2. Área verde urbana
3. Manejo sustentável
4. APP- Área de Preservação Permanente

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
( ) Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para a construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O licenciamento ambiental deve seguir algumas etapas, que são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Assinale a alternativa que apresenta uma etapa do procedimento de licenciamento ambiental na ordem INCORRETA.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adota algumas definições sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento. Nesse sentido, analise as definições a seguir:

I. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,1 ‰.
II. Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,1 ‰ e inferior a 60 ‰.
III. Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 5 ‰.
IV. Ambiente lêntico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.
V. Ambiente lótico: ambiente relativo a águas continentais paradas.

Está(ão) CORRETA(S)

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA especifica tipos de licença que o Poder Público pode expedir de acordo com a fase de desenvolvimento do empreendimento. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprova a localização e concepção do empreendimento.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, é responsável pelo licenciamento de alguns empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
Nesse sentido, analise as características de empreendimentos e as atividades a seguir:

I. Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Municípios.
II. Atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites de um ou mais Municípios.
III. Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
IV. Bases ou empreendimentos civis, quando couber, observada a legislação específica.

Assinale a alternativa que apresente características de empreendimentos e atividades que devem ser licenciadas pelo IBAMA.

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que atenuam a pena. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir:

I. Alto grau de instrução ou escolaridade do agente
II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
III. Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental
IV. Não colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Publicada no Diário Oficial de 11/7/2001), denominada Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
II. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
IV. É garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
V. O plano diretor deverá englobar apenas a área urbana do Município.

Assinale a alternativa CORRETA.