O licenciamento ambiental deve seguir algumas etapas, que são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Assinale a alternativa que apresenta uma etapa do procedimento de licenciamento ambiental na ordem INCORRETA.

Algumas atividades modificadoras do meio ambiente dependem da elaboração do estudo de impacto ambiental – EIA e o respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão competente. Sobre isso, analise os itens a seguir:

I. Estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.
II. Ferrovias.
III. Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230KV.
IV. Projetos urbanísticos acima de 50ha.
V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.

Estão CORRETOS apenas

A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir:

I. Ter cometido a infração durante o período diurno
II. Ter cometido a infração em dia da semana
III. Ter cometido a infração em épocas de seca ou inundações
IV. Ter cometido a infração, sem obter vantagem pecuniária

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)

A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Para os efeitos dessa Lei, faça a correspondência entre as colunas.

1. Reserva Legal
2. Área verde urbana
3. Manejo sustentável
4. APP- Área de Preservação Permanente

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
( ) Espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para a construção de moradias, destinados aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa política baseia-se em alguns fundamentos.
Sobre eles, analise os itens abaixo:

I. A água é um bem de domínio privado.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas.
V. O rio é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Está(ão) CORRETO(S) apenas

A recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema, que foi degradado, danificado ou destruído.
II. Recupera apenas a economia.
III. Um ecossistema é considerado recuperado e restaurado, quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.
IV. Cumpre apenas a legislação de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal).

Assinale a alternativa CORRETA.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA classifica as águas em doces, salobras e salinas, bem como estipula diferentes usos para cada classe de água com algumas recomendações. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um uso adequado para águas doces de classe 3.

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Publicada no Diário Oficial de 11/7/2001), denominada Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
II. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
IV. É garantido pelos Poderes Legislativo e Executivo municipais o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.
V. O plano diretor deverá englobar apenas a área urbana do Município.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA é constituído por órgãos e entidades das esferas Federal, Estadual e Municipal, os quais são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre as finalidades dos órgãos que compõem o SISNAMA, analise os itens abaixo:

I. Órgão consultivo e deliberativo: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
II. Órgão superior: tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III. Órgão central: tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
IV. Órgãos executores: têm a finalidade de controlar e fiscalizar as atividades nas suas respectivas jurisdições.

Está(ão) CORRETO(S)

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora pode culminar em uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Contudo, se o crime provocar determinadas consequências, a pena pode ser de cinco anos de reclusão. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. Tornar uma área, urbana ou rural, própria para a ocupação humana.
II. Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
III. Causar poluição hídrica que não torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
IV. Facilitar o uso público das praias.
V. Ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em acordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas