A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA apresenta natureza de autarquia especial caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira. Todas as alternativas estão de acordo com as competências da agência, EXCETO:

A mensuração de componentes patrimoniais está prevista e orientada na NBC T 16. São diversas as modalidades existentes tanto para ativos quanto para passivos. Para tanto, são apresentadas algumas definições essenciais para a compreensão deste assunto. Nesse sentido, a que definição corresponde o trecho abaixo?
“Corresponde à atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos”.

De acordo com a definição legal da vigilância sanitária, qual dos seguintes itens está sob responsabilidade dessa área:

Sobre as Doenças veiculadas por alimentos (DVA), é CORRETO afirmar que:

Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as despesas relativas a:

De acordo com o Artigo 165 da Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Com relação a esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos métodos de tratamento da água:

As características qualitativas da informação contábil são fundamentais na elaboração das demonstrações financeiras. Existem as características qualitativas fundamentais e as características qualitativas de melhoria. Considerando esse contexto, a qual característica se refere o parágrafo abaixo, retirado do CPC 00 R2?
“Relatórios financeiros são elaborados para usuários que têm conhecimento razoável das atividades comerciais e econômicas e que revisam e analisam as informações de modo diligente. Algumas vezes, mesmo usuários bem informados e diligentes podem precisar buscar o auxílio de consultor para compreender informações sobre fenômenos econômicos complexos”.

O que é necessário para que um profissional de vigilância sanitária exerça o poder de polícia:

Em relação aos Créditos adicionais elencados no art. 41 da Lei nº 4320/64, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - São especiais os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - São suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - São extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.