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Simulado Agente de Fiscalização – Conhecimentos Específicos

O trabalho do agente de fiscalização é normativo. Ele é um profissional presente em órgãos de diversos segmentos de trabalho. O trabalho do agente de fiscalização é garantir que as normas adotadas pelo órgão onde ele trabalha esteja seguindo todas as suas leis orgânicas e diretrizes.
Responda as questões que foram tiradas de provas de Concursos.

Questão 1

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.

Na hipótese, é corretor afirmar:




Questão 2

Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:




Questão 3

Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:




Questão 4

Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos discricionários.




Questão 5

Considere a hipótese a seguir.

Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia estar prevista em lei, ocorrendo, pois, invasão da competência do Poder Legislativo.

Tendo em vista o controle parlamentar da Administração Pública, é correto afirmar que ao Congresso Nacional cabe:




Questão 6

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.
II. Atos normativos do Poder Executivo não se submetem ao controle judicial.
III. O processo especial de execução é uma das peculiaridades ou prerrogativas garantidas à Administração Pública quando for parte em ação judicial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):




Questão 7

Segundo oArt. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:




Questão 8

Trata-se de elemento ou atributo presente apenas nos atos administrativos discricionários:




Questão 9

Compete ao administrador público buscar exercer sua atividade pautando-se não apenas pela distinção entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto.
A afirmativa põe em evidência o seguinte princípio aplicável à Administração Pública:




Questão 10

Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:

I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.

Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):




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