Considere a hipótese a seguir.

Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia estar prevista em lei, ocorrendo, pois, invasão da competência do Poder Legislativo.

Tendo em vista o controle parlamentar da Administração Pública, é correto afirmar que ao Congresso Nacional cabe:

Segundo oArt. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

Assinale a alternativa que apresenta um assunto que deve ser abordado em um Código de Ética.

A respeito das variáveis da estrutura grupal, assinale a alternativa correta.

Com relação à arquivologia, assinale a alternativa correta.

Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato:

À luz do que dispõe a Lei n.o 5.550/1968 e a Lei n.o 12.514/2011, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmativas a seguir.

I. O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos de qualquer natureza, inclusive os discricionários, sob o aspecto da legalidade e da moralidade.
II. Atos normativos do Poder Executivo não se submetem ao controle judicial.
III. O processo especial de execução é uma das peculiaridades ou prerrogativas garantidas à Administração Pública quando for parte em ação judicial.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa correta acerca da estrutura organizacional.

Assinale a alternativa correta quanto aos componentes do desenho organizacional.