Simulado Assistente Jurídico – Questões Teóricas

Ele é o responsável por prestar assistência aos advogados em audiências. Ele acompanha os processos administrativos e judiciais, analisa todos os tipos de contratos firmados, avalia cláusulas e riscos envolvidos, conforme as leis vigentes.
Preparamos este simulado com questões que caíram em provas para Concursos Públicos, responda

Questão 1

Assinale a alternativa que indica corretamente competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.




Questão 2

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.




Questão 3

De acordo com a legislação brasileira, a Administração Pública Direta e Indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos:




Questão 4

De acordo com a Lei no 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:




Questão 5

É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.




Questão 6

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:




Questão 7

De acordo com as regras de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a:




Questão 8

Conforme disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:




Questão 9

É correto afirmar acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.




Questão 10

A Procuradoria Geral do Município de Itajaí é a instituição que representa o Ente Municipal como advocacia geral, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
O Procurador Geral do Município é nomeado pelo Prefeito dentre brasileiros maiores de anos, no exercício dos seus direitos políticos e com habilitação profissional de, no mínimo, anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.




Questão 11

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.069, de 13 julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.




Questão 12

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, o direito à saúde implica os seguintes direitos fundamentais:

1. promoção e integração ao mercado de trabalho.
2. opção quanto à quantidade de prole.
3. respeito ao ambiente e controle da poluição ambiental.
4. acesso à terra e aos meios de produção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.




Questão 13

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo, em conformidade com os princípios constitucionais expressos.

1. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
3. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
4. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.




Questão 14

Conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa no 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, assinale a alternativa correta.




Questão 15

Considerando o disposto na legislação penal brasileira, extingue-se a punibilidade nas seguintes hipóteses:

1. pela morte do agente.
2. pela anistia, graça ou indulto.
3. pelo advento de lei que agrava o fato criminoso.
4. pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.




Questão 16

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação
2. patrimônio natural
3. adensamento populacional
4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.




Questão 17

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.




Questão 18

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.




Questão 19

Em conformidade com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:




Questão 20

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.




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