Para a efetividade do Sistema Único de Saúde – SUS – ocorrer, os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia dos serviços à população, não raro com recursos escassos. Marque a opção que indica os princípios que estão diretamente relacionados às ações dos gestores.

Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido

De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os padrões legais vigentes” se refere à análise

Sobre a edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios dos serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo o serviço de vigilância sanitária em nível federal. A palavra gestão significa mais que gerência e administração dos serviços de saúde, pois é da competência do gestor dar as diretrizes do órgão que ele dirige. Assim, o gestor formula, executa, supervisiona, controla e pode rever as políticas de saúde. De acordo com a afirmação, marque a alternativa CORRETA.

Em relação ao vestuário, asseio pessoal, hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos, marque a alternativa INCORRETA:

A Lei n.° 1328/2005, cria o serviço de Vigilância Sanitária, institui taxas por ações, serviços de saúde e estabelece penalidades. Os alimentos e bebidas devem obedecer aos padrões de higiene e salubridade estabelecidos em lei e regulamento. Assinale a alternativa correta.

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.
Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.
De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 – A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.
COLUNA I

1. Promoção
2. Prevenção
3. Proteção

COLUNA II

( ) Fundamenta-se em ações específicas, de caráter defensivo com vistas à redução da vulnerabilidade e o aumento da resistência.
( ) Refere-se a medidas que “não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais”. (LEAVELL; CLARCK, 1976)
( ) Define-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 1.070, de 5 de fevereiro de 1998, considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde.
As infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente, sem prejuízos das sanções penais e civis cabíveis, com uma ou mais das penalidades seguintes, exceto: