São tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, segundo o CTB, EXCETO:

Em relação ao registro de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o CTB, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas por esse Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, certas penalidades. Acerca dessas penalidades, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Multa.
( ) Advertência verbal.
( ) Suspensão do direito de dirigir.
( ) Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

A sequência está correta em

Sobre as normas gerais de circulação e conduta presentes no CTB, analise as afirmativas a seguir.

I. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas no CTB, em ordem decrescente, os veículos de menor porte serão sempre responsáveis pela segurança dos maiores, os não motorizados pelos motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
II. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter proximidade suficiente entre si para não permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila, pois, nestes casos, a ultrapassagem não é permitida.
III. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, em nenhuma hipótese.

Estão INCORRETAS as afirmativas

Acerca da temática “Organização do Posto de Comando”, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem sua instalação, via de regra, durante a fase da resolução do conflito.
( ) Uma de suas principais funções se constitui no processamento, análise e difusão das informações coletadas.
( ) Os elementos essenciais na organização do Posto de Comando devem compreender os elementos de comando, operacionais e de apoio e assessoria.
( ) Sua instalação é indispensável para o gerenciamento dos conflitos, independentemente do número de unidades e atividades a serem coordenadas na operação, dada a necessidade de uma central de atuação formalmente estabelecida.

A sequência está correta em

Durante a condução de um veículo oficial, o condutor se depara com uma curva acentuada no percurso. Para garantir o deslocamento seguro, minimizando a ocorrência de acidentes, deve-se levar em conta que

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.”
(GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.)

No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.

Quanto à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, analise as afirmativas a seguir.

I. O presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no exercício de funções de segurança que poderão portar arma de fogo, respeitado o limite máximo de 50% do número de servidores que exerçam funções de segurança.
II. As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em serviço, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.
III. Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, bem como nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

Está correto o que se afirma em: