O Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando ao bem coletivo, à segurança e ao bem-estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. As áreas urbanas com mais de 250 m², sendo utilizadas por população de baixa renda, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, podem ser usucapidas coletivamente, se não for possível a identificação dos terrenos ocupados.
II. O direito de preempção pode ser exercido, sempre que o Poder Público necessitar de áreas para implementar programas e projetos habitacionais de interesse social, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesses ambiental, histórico, cultural ou paisagístico, entre outros.
III. Áreas vazias ou subutilizadas, situadas em áreas dotadas de infraestrutura, ficam isentas (são sujeitas) ao pagamento de IPTU progressivo no tempo e à edificação e parcelamento compulsórios.
IV. O plano diretor poderá fixar áreas onde o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
V. O plano diretor é definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes e que sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, dentre outros requisitos.

Estão CORRETAS

O National BIM Standard (NBIMS, 2007) define o BIM como uma representação digital de características físicas e funcionais de um empreendimento. Sobre o BIM, analise as afirmativas abaixo:

I. O BIM pode proporcionar a quantificação automatizada do empreendimento, colaborando na redução significativa da variabilidade da estimativa de custo.
II. O BIM interfere diretamente no processo tradicional de projeto, em que o arquiteto é primeiramente o único responsável pela concepção do empreendimento, passando a responsabilidade das etapas subsequentes a outros projetistas.
III. São ferramentas BIM: ArchiCAD, Bentley Architecture, Revit Building, Vectorworks Architect, entre outros.
IV. Os softwares destinados à modelagem servem basicamente como ferramentas de visualização, pois não geram objetos paramétricos.
V. De um modo geral, os softwares de modelagem são capazes de gerar objetos editáveis que podem ser alterados automaticamente e dar o suporte à plataforma BIM.

Estão CORRETAS

Sobre as iniciativas acerca da Sustentabilidade Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.

Há diversos métodos de controle acústico, entretanto cabe ao Arquiteto a aplicação de conhecimentos específicos para cada situação. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a NBR 10151, no exterior das edificações, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados a aproximadamente 1,2 m do piso, e pelo menos, 2 m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras.
II. Os níveis de pressão sonora em interiores devem ser o resultado da média ponderada dos valores medidos em, pelo menos, três posições distintas, sempre que possível afastadas entre si em, pelo menos, 0,5 m, segundo a NBR 10151.
III. A parcela da energia sonora, que não atravessa uma barreira e não é absorvida, é refletida por uma partição. Em espaços abertos, esse fenômeno é chamado de eco, e na acústica de salas, reverberação.
IV. A reverberação pode ser definida como a modificação de um campo ondulatório devido à introdução de um objeto. Parte do som muda a sua trajetória. O tamanho dessa mudança depende da relação entre o comprimento de onda e a dimensão característica do obstáculo.
V. Um material absorvente pode ser definido como aquele que converte potência sonora em energia interna, como forma de dissipar energia sonora. O mercado dispõe de uma gama de produtos que agem de formas distintas, cada qual com seu uso recomendado.

Estão CORRETAS

As vias expressas usualmente estão limitadas às grandes cidades. Essas vias foram concebidas na década de 60, notadamente nos Estados Unidos, para permitir os deslocamentos cotidianos da vida urbana onde os fluxos de tráfego são significativos, e as viagens envolvem grandes distâncias.
Sobre a hierarquização, dimensionamento e desenho de um sistema viário, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco - COSCIP, analise as afirmativas abaixo:

I. Nos casos em que as antecâmaras forem formadas por balcões, varandas ou terraços, devem ter guarda-corpo de material incombustível e não vazado, com altura mínima de 1,10 m.
II. As antecâmaras, quando não constituídas por balcões, varandas ou terraços, devem ser dotadas de dutos de ventilação e exaustão de gases.
III. O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, e através do seu órgão de atividades técnicas, pode aplicar multas e isolamentos, como penalidade, devendo atribuir as interdições e embargos ao Ministério do Trabalho e Emprego – Tem.
IV. Nos casos de edifícios em construção, as escadas deverão ser construídas concomitantemente com a execução da estrutura, permitindo facilmente evacuação da população da obra.
V. Nos casos de escadas enclausuradas e à prova de fumaça, são admitidos degraus em leque, desde que o comprimento dos patamares seja, no mínimo, igual à largura da escada.

Estão CORRETAS, apenas,

De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A escolha do componente e sua instalação devem permitir que sejam obedecidas as medidas de proteção para garantir segurança, as prescrições para garantir um funcionamento adequado ao uso da instalação e as prescrições apropriadas às condições de influências externas previsíveis (CREDER, 2007). Sobre as instalações elétricas, analise as afirmativas abaixo:

I. Atualmente, a utilização de cabos de fibra óptica na transmissão de dados em telecomunicações se destaca, por apresentar vantagens, como o baixo peso, as dimensões reduzidas, a elevada capacidade de transmissão de dados e a matéria-prima de fácil acesso, apesar da redução da velocidade de transmissão de informação digital, se comparada aos fios de cobre.
II. O interruptor three-way ou paralelo é usado em escadas ou dependências cujas luzes, pela extensão ou por comodidade, se deseja apagar ou acender de pontos diferentes.
III. O Dispositivo Diferencial Residual - DR é reconhecido como uma proteção adicional contrachoques elétricos. A utilização do DR é reconhecida como uma medida de proteção completa e dispensa o emprego de outras medidas de proteção, como o aterramento.
IV. Toda instalação deve ser dividida em vários circuitos, de modo a limitar as consequências de uma falta; facilitar as verificações, ensaios e manutenção; e evitar os perigos que possam resultar da falha de um único circuito.
V. Em circuito de duas fases e um neutro, oriundos de circuito trifásico, o neutro não deverá conter fusíveis, pois, no caso de queima, a tensão aplicada às lâmpadas seria dobrada.

Estão CORRETAS, apenas,

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo:

I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental.
II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento.
III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal.
IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público.
V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra.

Estão CORRETAS, apenas

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Aglomerados Urbanos em Vancouver, em 1976, a de Istambul, em 1996, e a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2000, têm-se observado melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de habitantes em áreas urbanas.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.