No tocante ao instituto da novação, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens verdadeiros.

I. A novação ocorre quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

II. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

III. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

IV. Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, direito à ação regressiva contra o primeiro.

V. Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Acerca da citação de acordo com o Novo Código Processual Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
III. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.

As Organizações Sociais são consideradas entes de cooperação, colaborando com o Estado no desenvolvimento de uma atividade de interesse coletivo. Sobre as Organizações Sociais, é incorreto afirmar:

Sobre a vacinação dos trabalhadores dos serviços de saúde, de acordo com a Norma Regulamentadora 32, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:

Sobre as várias espécies de contratos, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

(__) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
(__) Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
(__) O direito de retrato, que não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A sequência CORRETA corresponde a:

Têm legitimidade para propor a ação rescisória:

I. Aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

II. O Ministério Público, quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;

III. Quem foi parte no processo;

IV. Terceiro juridicamente interessado;

V. O sucessor a título universal ou singular, de quem foi parte no processo.

Assinale a alternativa que indica apenas os itens corretos:

Acerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:

Os direitos sociais se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado como mecanismo de busca para melhores e adequadas condições de vida. Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais estão previstos no seu artigo 6º.

Assina a única alternativa correta que indica direitos sociais:

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Sobre tal tema, analise as seguintes assertivas.

I - Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos.
II - Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde.
III- Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial.

Quais são dimensões de atuação de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS?