Simulado Assessor Jurídico – Questões Teóricas

O Assessor Jurídico prestar assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da empresa. Suas atribuições vão de administrar o contencioso da empresa, em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses da empresa. Até a analisar todos os tipos de contratos firmados pela empresa e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros.
Confira e realize o simulado com questões de provas que caíram em concursos.

Questão 1

De acordo com o disposto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, que executam atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o saláriobase mínimo de:

Questão 2

O Congresso Nacional iniciou o processo legislativo para aprovação de Emenda à Constituição Federal, por proposta do Presidente da República, mediante discussão e votação em cada casa, em dois turnos, aprovando-se em ambos por três quintos em cada uma delas pouco antes do término da sessão legislativa. Referido assunto da emenda tinha sido rejeitado no mesmo exercício financeiro na votação de uma lei complementar. Acerca do caso, é CORRETO afirmar que:

Questão 3

Em relação aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Questão 4

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, de acordo o disposto na Lei nº 5.524/68, com relação à atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio se efetivar no seguinte campo de realizações:

(__) Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
(__) Selecionar os serviços de acordo com a faixa etária de cada cliente.
(__) Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.
(__) Elaborar atestados de óbito para os casos fatais de acidente de trabalho.
(__) Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.

A sequência CORRETA corresponde a:

Questão 5

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:

Questão 6

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público estará sujeita às seguintes sanções: advertência; multa, rescisão do vínculo com o poder público; suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A sanção multa pode ser aplicada juntamente com qual das sanções abaixo?

Questão 7

De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:

Questão 8

Qual dos Tribunais abaixo é apontado como o maior órgão do Poder Judiciário?

Questão 9

Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A ação popular destina-se à concretização do princípio republicano, em que o administrador público deve prestar contas em relação à gestão pública.
II. Apenas aquele que possui capacidade eleitoral ativa é parte legítima para propor ação popular.
III. O cabimento de ação popular não exige a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Questão 10

Com base na Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria Mecânica:

Questão 11

A placa-mãe é o principal componente de um computador e sua função deve ser:

Questão 12

Dentre as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

Questão 13

O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes presentes abaixo, qual melhor retrata a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública?

Questão 14

De acordo com as normas da Correspondência Oficial, são expressões corretas de encerramento para as modalidades de comunicação oficial:

Questão 15

Os direitos fundamentais, entre todas as suas classificações, têm aquela embasada nas diversas dimensões/gerações. Qual o direito descrito como sendo de primeira dimensão/geração?

Questão 16

De acordo com a Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, a Comissão de Ética Profissional tem como atribuição:

Questão 17

Em conformidade com o disposto na Resolução nº 336, de 27 outubro 1989, a pessoa jurídica que prestar ou executar serviços e obras, ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, enquadra-se em três classes distintas. Dentre elas, entende-se por Classe B:

Questão 18

A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, dentre outras providências, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Desse modo, entende-se por ART:

Questão 19

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;
III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;
IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;
V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Dos itens acima,

Questão 20

Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:

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