Simulado Assessor Jurídico – Questões Teóricas

O Assessor Jurídico prestar assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da empresa. Suas atribuições vão de administrar o contencioso da empresa, em todas as instâncias, acompanhando os processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesses da empresa. Até a analisar todos os tipos de contratos firmados pela empresa e avaliar os riscos envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações e contratos firmados com terceiros.
Confira e realize o simulado com questões de provas que caíram em concursos.

Questão 1

A Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, dispõe, dentre outras providências, sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Desse modo, entende-se por ART:




Questão 2

Com base na Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria Mecânica:




Questão 3

De acordo com as normas da Correspondência Oficial, são expressões corretas de encerramento para as modalidades de comunicação oficial:




Questão 4

De acordo com a Resolução nº 1.004, de 27 de junho de 2003, a Comissão de Ética Profissional tem como atribuição:




Questão 5

Em relação à ação popular, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A ação popular destina-se à concretização do princípio republicano, em que o administrador público deve prestar contas em relação à gestão pública.
II. Apenas aquele que possui capacidade eleitoral ativa é parte legítima para propor ação popular.
III. O cabimento de ação popular não exige a comprovação de efetivo dano material ou pecuniário.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):




Questão 6

A placa-mãe é o principal componente de um computador e sua função deve ser:




Questão 7

De acordo com o disposto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, que executam atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o saláriobase mínimo de:




Questão 8

Em relação aos Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:




Questão 9

De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:




Questão 10

De acordo com o Código Processual Penal, na ação civil, a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Porém, é CORRETO afirmar que o querelante poderá:




Questão 11

Acerca da citação de acordo com o Novo Código Processual Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
II. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
III. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.




Questão 12

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O contrato por prazo determinado será válido quando:




Questão 13

O Congresso Nacional iniciou o processo legislativo para aprovação de Emenda à Constituição Federal, por proposta do Presidente da República, mediante discussão e votação em cada casa, em dois turnos, aprovando-se em ambos por três quintos em cada uma delas pouco antes do término da sessão legislativa. Referido assunto da emenda tinha sido rejeitado no mesmo exercício financeiro na votação de uma lei complementar. Acerca do caso, é CORRETO afirmar que:




Questão 14

Sobre as várias espécies de contratos, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

(__) Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
(__) Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
(__) O direito de retrato, que não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A sequência CORRETA corresponde a:




Questão 15

Sobre prescrição e decadência, assinale o item INCORRETO:




Questão 16

Acerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:




Questão 17

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro;
II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;
III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;
IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;
V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Dos itens acima,




Questão 18

Em conformidade com o disposto na Resolução nº 336, de 27 outubro 1989, a pessoa jurídica que prestar ou executar serviços e obras, ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, enquadra-se em três classes distintas. Dentre elas, entende-se por Classe B:




Questão 19

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, de acordo o disposto na Lei nº 5.524/68, com relação à atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio se efetivar no seguinte campo de realizações:

(__) Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
(__) Selecionar os serviços de acordo com a faixa etária de cada cliente.
(__) Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.
(__) Elaborar atestados de óbito para os casos fatais de acidente de trabalho.
(__) Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.

A sequência CORRETA corresponde a:




Questão 20

Sabe-se que determinado ente político criou uma entidade da administração indireta por meio da edição de uma lei específica, com a finalidade de fiscalizar a atividade de determinado setor da economia do país. Nesse caso, podemos afirmar que houve a criação de:




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