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Simulado Defensor Público – Questões Objetivas

O Defensor Público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em concurso público. A principal função do Defensor é atuar em defesa daqueles que não possuem condições financeiras de pagar um advogado. Ele pode auxiliar em uma orientação jurídica, dar entrada em uma ação ou fazer uma defesa judicial.
Preparamos este simulado com questões específicas que caíram em provas objetivas de Concursos. Responda e avalie seu nível de conhecimento na área.

Questão 1

A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio




Questão 2

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado. II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.




Questão 3

A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi inserida no corpo do projeto de lei orçamentária anual do estado, que foi enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).




Questão 4

No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.




Questão 5

Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, atendidos os requisitos previstos em lei, firmam parceria com o poder público, por instrumento de contrato de gestão, para a execução de atividades de interesse público — especialmente ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde — recebem a qualificação de




Questão 6

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.




Questão 7

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios




Questão 8

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será




Questão 9

No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível




Questão 10

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.




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