A Lei nº 9.985, de 2000, estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) no Brasil. Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

( ) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas três categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.

( ) Alterações dos ecossistemas na Estação Ecológica apenas podem ser permitidas no caso de manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

( ) Apenas os governos estaduais e os municípios são responsáveis pela administração das unidades de conservação.

Assinale a sequência correta.

A energia geotérmica é considerada uma importante fonte de produção de eletricidade para o uso doméstico e industrial da água aquecida.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma vantagem desse tipo de energia.

A Norma ISO 14001:2004 foi desenhada segundo a metodologia conhecida como P-DC-A, que são as iniciais em língua inglesa para Planejar (Plan), Realizar (Do), Verificar / Avaliar (Check) e Tomar ações (Act). Uma das atividades do planejamento é:

O plano de controle de poluição ambiental é um estudo técnico que auxilia no controle da poluição ambiental de determinada empresa e atividade.

As empresas no Brasil que precisam definir um plano de controle de poluição ambiental são:

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é correto afirmar que

Com relação aos aspectos e impactos ambientais, é correto afirmar que:

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse respeito marque a alternativa INCORRETA:

A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as afirmativas abaixo:

I- Padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica.
II- Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população, que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
III- Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente.

Está(ão) correta(s):

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil.

Analise as assertivas a seguir:

I - De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

II- A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

III - Os impactos ambientais abordados na Resolução CONAMA nº 430/2011 estão relacionados à qualidade da água e impactos socioeconômicos.

Entre os itens acima, está(ão) correto(s):

Segundo Art. 9o C, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. E o §1o reza que o contrato referido no caput deve conter, entre outros, os seguintes itens:

I - A delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental.

II - A previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de ser descumprido.

III - Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores.

IV - Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental.

Marque a alternativa correta: