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Simulado Fiscal de Defesa do Consumidor – Questões Teóricas

Trata-se de uma infraestrutura protetiva do consumidor, sendo um conjunto de órgãos públicos e entidades privadas responsáveis. Tem o objetivo de desenvolver ações de caráter preventivo e pedagógico, bem como buscar a solução de conflitos entre fornecedores e consumidores.
Confira e responda ao simulado com questões específicas do cargo.

Questão 1

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de




Questão 2

Considera-se direito básico do consumidor:




Questão 3

À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,




Questão 4

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:




Questão 5

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:




Questão 6

O prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de natureza




Questão 7

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC




Questão 8

O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da




Questão 9

A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de




Questão 10

Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que dele normalmente se esperam e a época em que foi fornecido, é serviço chamado de




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