Simulado Juiz Substituto – Conhecimentos Específicos

O Juiz substituto ingressa no serviço público forense pela decente porta do concurso público de provas e títulos, e após regular treinamento é designado para ocupar uma vaga de juiz substituto.
Responda e teste seus conhecimentos nesse simulado que preparamos com questões que caíram em provas de Concursos Públicos.

Questão 1

De acordo com as disposições do CPC, assinale a opção correta relativa aos procedimentos especiais.




Questão 2

Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).




Questão 3

A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.




Questão 4

À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.

I- De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de proibição.
II- No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa, consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da pessoa que o agente pretendia atingir.
III- O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo, se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se evitável.
IV- Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da consumação do delito.

Estão certos apenas os itens




Questão 5

Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o




Questão 6

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada




Questão 7

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.




Questão 8

A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.

I- De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.
II- Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III- O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.
IV- O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.

Estão certos apenas os itens




Questão 9

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra determinada empresa e seus sócios, visando tutelar direitos de consumidores lesados por contratos celebrados para a prática de esquema de pirâmide financeira. A sentença condenatória na ação coletiva foi publicada em 5/1/2003 e, após recurso, transitou em julgado em 2/6/2005. Em 6/7/2012, um consumidor beneficiário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que, à época da propositura da execução individual pelo beneficiário, a sua pretensão




Questão 10

De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.




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