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Simulado Juiz Substituto – Conhecimentos Específicos

O Juiz substituto ingressa no serviço público forense pela decente porta do concurso público de provas e títulos, e após regular treinamento é designado para ocupar uma vaga de juiz substituto.
Responda e teste seus conhecimentos nesse simulado que preparamos com questões que caíram em provas de Concursos Públicos.

Questão 1

No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ.




Questão 2

Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento.

Nesse caso, a disposição testamentária será




Questão 3

Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o




Questão 4

A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida, concedida a adolescente pelo Ministério Público (MP), na ocasião de oitiva informal, alegando o que se afirma nos itens a seguir.

I- Nulidade da oitiva informal do MP por ausência da defesa técnica.
II- Nulidade da sentença homologatória dos termos determinados pelo MP em razão da ausência da defesa técnica.
III- Impossibilidade de o MP conceder remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das alegações da DP.




Questão 5

Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018. Os itens a seguir apresentam as alegações feitas na referida ação.

I- Existência de abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame.
II- Ocorrência de descaracterização da mora, em razão da abusividade de encargos acessórios do contrato.
III- Presença de abusividade da cláusula que prevê a obrigação do consumidor de contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora indicada pela instituição bancária.

Assinale a opção correta.




Questão 6

Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou




Questão 7

O CPC considera título executivo extrajudicial

I- o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.
II- o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado por duas testemunhas.
III- o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por fiança, desde que assinado por duas testemunhas.
IV- o crédito de contribuição extraordinária de condomínio edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente comprovada.

Estão certos apenas os itens




Questão 8

De acordo com os princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil, assinale a opção correta.




Questão 9

Com relação a crimes contra a honra, assinale a opção correta.




Questão 10

À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.

I- De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de proibição.
II- No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa, consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da pessoa que o agente pretendia atingir.
III- O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo, se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se evitável.
IV- Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da consumação do delito.

Estão certos apenas os itens




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