A tutela provisória está positivada no Novo Código de Processo Civil, de 2015, nos Arts. 294 e seguintes, sendo correto afirmar que:

Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:

Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos originais, mas no final não foi necessário empregá-los na construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:

Uma organização introduziu recentemente um novo sistema para prestação de contas das despesas das diversas áreas. Alguns funcionários de áreas de apoio administrativo estão bastante resistentes ao novo sistema, alegando que ele “exige tantas informações, que iremos passar horas para conseguir prestar contas até das pequenas despesas, como as de táxi”. O novo sistema é uma mudança importante para a organização, e a direção acredita que a resistência desse pequeno grupo se deve à falta de conhecimento sobre o impacto positivo do novo sistema para a organização como um todo.
Tendo como certa essa premissa, a direção deveria adotar, como tática para superar a resistência à mudança:

O Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com vacatio legis de 1 (um) ano após sua publicação, estabelece as regras do processo de conhecimento na Parte Especial, Livro I. Diante disso, assinale a alternativa correta:

O Tribunal de Justiça do Estado ZZ, ao julgar recurso de apelação, conferiu à Lei federal nº XX interpretação divergente da que lhe fora atribuída pelo Tribunal de Justiça do Estado YY.
Nesse caso, exauridas as instâncias ordinárias e preenchidos os demais requisitos exigidos, o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado ZZ é suscetível de ser impugnado mediante:

Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos compreendidos ou não entre os referidos no Código Tributário, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Estamos nos referindo aos impostos:

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, contratou a sociedade empresária Alfa para prestar serviços de jardinagem e paisagismo no canteiro existente ao redor do prédio do fórum central. Ocorre que a contratada deu causa à inexecução parcial do contrato. Após regular processo administrativo, o contratante aplicou-lhe a sanção administrativa da advertência, pois não se justificou a imposição de penalidade mais grave.
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder: