Simulado Orientador Social – Questões Teóricas

O orientador social atua na área educacional e tem como principal objetivo a execução de trabalhos sociais e educativos com jovens, na sua maioria, inseridos em situação de vulnerabilidade social. Responda as questões abaixo e prepare-se para Concursos.

Questão 1

São competências do Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (lei nº 8.742/93), EXCETO:

A) Regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

B) Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

C) Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) Alteração das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 2

No acompanhamento ao adolescente e sua família o orientador social deve:

A) Julgar as atitudes do adolescente.

B) Discutir com o adolescente, valores pessoais.

C) Impor sempre uma postura autoritária.

D) Guardar sigilo sobre as informações do adolescente.

Questão 3

Analise os itens que se seguem sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e responda o que se pede.

I. A Política Nacional de Assistência Social aprovada expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II. A proteção social exige a capacidade de menor aproximação possível do cotidiano da vida das pessoas, pois é nele que riscos, vulnerabilidades se constituem.
III. Apresenta como um dos seus objetivos Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

É VERDADE o que se afirma em:

Questão 4

A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Questão 5

Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida, é competência do(a):

A) Estado.

B) Município.

C) Distrito.

D) União.

Questão 6

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas protetivas, EXCETO:

A) Expulsão da criança e internação.

B) Inclusão em programa de acolhimento familiar.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Questão 7

A Assistência Social no Brasil a partir da Constituição de 1988 recebeu uma nova roupagem de política pública, sendo inserida no sistema de Seguridade Social brasileiro, com garantia da sua gestão como responsabilidade do Estado, constituindo-se como direito do cidadão o acesso aos seus benefícios e serviços. Apartir de então, em 1993 é promulgada à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), n° 8.742, criando para Assistência Social no Brasil, uma nova matriz com normas e critérios para sua organização, serviços e benefícios. Sobre o que trata a Lei n° 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

a) A Assistência Social para enfrentamento a pobreza é realizada de forma desmembrada às políticas setoriais, para assegurar mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

b) AAssistência Social é uma política contributiva da Seguridade Social brasileira, para garantir o financiamento do atendimento às necessidades básicas de todos os seus cidadãos.

c) A garantia de forma permanente de 1 (uma) cesta básica mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é um dos objetivos da Assistência Social.

d) O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da Assistência Social, que garante um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

e) Em nenhuma hipótese, o Benefício de Prestação Continuada poderá ser devido a mais de um membro da mesma família.

Questão 8

São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A) Atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina, a seus familiares e a testemunhas, de forma a prover orientação e aconselhamento acerca de seus direitos e dos encaminhamentos necessários.

B) Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço 9 social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

C) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

D) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

E) Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Questão 9

Abaixo temos alguns crimes que se cometidos contra idosos são puníveis com reclusão de seis meses a um ano e multa, exceto um no qual sua reclusão é de seis meses a três anos. Identifique-o:

A) Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas.

B) Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

C) Negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D) Recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

Questão 10

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com aLei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETAa seguir.

a) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário é uma das atribuições do Conselho Tutelar.

b) O Conselho Tutelar é órgão subordinado a secretaria de assistência social de cada município, e possui caráter transitório e jurisdicional.

c) Cada município deve possuir no mínimo um Conselho Tutelar composto de 4 membros designados pela administração pública municipal para mandato de 4 anos.

d) As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas a qualquer momento pelo gestor da secretaria de assistência social de cada município, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

e) O Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições poderá providenciar o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, devendo comunicar unicamente de forma imediata a secretaria de assistência social do município, para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

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