A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento utilizado pelo trabalhador para ser registrado. Conforme definido pelo Artigo 29, da CLT, o registro deverá ser realizado pelo empregador no prazo máximo de:

Com relação ao pagamento da primeira parcela de 13.º salário, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal n.º 7.619, de 30/09/1987, o Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Será custeado pelo beneficiário, em parcela equivalente a um determinado percentual de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens. Assinale a alternativa que corresponde a esse percentual.

O Artigo 477 da CLT prevê que a rescisão de contrato de trabalho terá como remuneração base para fins de cálculo de suas verbas:

Para a concessão de férias, observam-se alguns critérios. Assinale a alternativa que indica um critério correto.

Em relação ao Contrato de Trabalho por experiência, é possível que o empregador admita o empregado, inicialmente, por ___ dias, prorrogando o contrato por mais ___ dias. É possível, ainda, que o contrato seja celebrado por ___ dias e prorrogado, posteriormente, por mais ___ dias, contanto que a soma dos períodos não ultrapasse ___ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O pagamento de Aviso Prévio não é devido em caso de:

I. Pedido de demissão.
II. Contrato de trabalho temporário.
III. Demissão sem justa causa.
IV. Demissão por justa causa.

Quais estão corretas?

Que mecanismo deve ser utilizado para publicação de matéria no Diário Oficial da União?

O tipo de rescisão de contrato de trabalho que ocorre tanto por iniciativa do empregador quanto por parte do trabalhador denomina-se rescisão

As principais anotações obrigatórias que devem constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) são: data de admissão,