Nos termos da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Acerca das características da Redação Oficial, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.

Na segurança de dignitários, é necessário adotar uma série de medidas proporcionadas a uma autoridade que garantam, no sentido mais amplo possível, a sua integridade física. Porém, existem algumas condições que são consideradas vulneráveis, EXCETO:

Classifique as assertivas abaixo em F (falsas) e V (verdadeiras).

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) É permitido fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, desde que não seja para benefício próprio.
( ) É permitido deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento desde que o motivo seja plenamente justificado por seu chefe imediato.
( ) É considerado dever fundamental do servidor exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A tabela de temporalidade é o instrumento de destinação que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e/ou intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo critérios para microfilmagem e eliminação. Sobre os critérios que regulam a eliminação de documentos, assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art. 20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito?

Considerando-se a Lei Municipal nº 55/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais (1ª parte). Ser brasileiro e ter idade mínima de dezoito anos não são requisitos para ingresso no serviço público (2ª parte). Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação (3ª parte).

A sentença está:

A principal unidade de arranjo estrutural nos arquivos permanentes, constituída dos documentos provenientes de uma mesma fonte geradora de arquivos, denomina-se

O agente de deterioração de documentos de arquivos que, além de modificar a estética dos documentos, age de forma cortante, abrasiva e que também atua no interior da fibra do papel, pois é absorvido por meio de ligações químicas, se denomina

Durante uma atividade na Assembleia Legislativa do RS, alguns manifestantes quebraram móveis e danificaram as instalações do prédio, além de agredirem algumas pessoas na sala de audiência pública. Os agentes da segurança do prédio contiveram aqueles agressores e os mantiveram sob sua guarda até as autoridades policiais comparecerem e adotarem as medidas legais correspondentes. Nesse intervalo de tempo, alguns agentes utilizaram uma placa que colocaram no pescoço dos manifestantes com dizeres “Animais irresponsáveis, não merecem liberdade”, para que fossem vistos e ridicularizados perante os presentes. Qual foi o ato cometido por esses agentes?