Em relação ao processo e ao procedimento administrativos, analisar os itens abaixo:

I. O processo existe sempre como instrumento indispensável para o exercício de função administrativa.
II. O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, à forma de proceder.
III. O procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo.

Está(ão) CORRETO(S):

Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a saída do prédio, houve uma ocorrência entre algumas pessoas e os agentes responsáveis pela segurança, que os contiveram e os apresentaram às autoridades policiais que compareceram ao local. Estes elaboraram um Termo Circunstanciado dos fatos e orientaram os envolvidos que eles seriam encaminhados ao Juizado Especial Criminal, pois o crime cometido fora de menor potencial ofensivo. Qual a referência utilizada pelo policial para considerar como crime de menor potencial ofensivo?

O redator de comunicado oficial dirigido ao Prefeito deverá, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, referir-se a ele como

Sobre os documentos de arquivo, analisar os itens abaixo:

I. Ciclo vital dos documentos é a sucessão de fases por que passam os documentos, desde o momento em que são criados até a sua destinação final.
II. Na fase corrente, os arquivos estão imediata e estreitamente ligados às atividades de que se originaram.
III. Os arquivos correntes se conservam próximos dos órgãos a que servem, sejam eles responsáveis pelas atividadesfim ou pelas atividades-meio da instituição.

Está(ão) CORRETO(S):

Para melhor realizar as atividades de segurança e controle das atividades em um evento em local de apresentações artísticas no qual esteja atuando na triagem de ingresso, os agentes responsáveis pela segurança deverão solicitar a apresentação de documentos pessoais. Esses documentos, após a identificação, deverão ser:

Em conformidade com as disposições sobre a Administração Pública, analisar a sentença abaixo:

O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros (1ª parte). É possível que as legislações complementares ou ordinárias e, ainda, as Constituições estaduais façam previsões de outras modalidades de controle que não as constantes na Constituição Federal, tendo em vista o princípio da legalidade (2ª parte). Não existe previsão de controle da Administração Pública no âmbito constitucional (3ª parte).

A sentença está:

Em estrito acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000), analise as assertivas abaixo.

I. Para efeitos dessa Lei Complementar, considera-se empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença diretamente a ente da Federação.
II. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder Legislativo até o dia quinze de agosto de cada ano.
III. O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

É correto o que se afirma em

Durante a realização de um evento público na Assembleia Legislativa, o detector de metais apresentou pane. Assim, foi delimitada uma área para revista das pessoas para verificar possível porte de algum objeto perigoso, sendo que os agentes responsáveis pela segurança definiram uma fila de triagem a partir de uma fita amarela fixada no piso. Algumas pessoas ficaram irritadas com o tempo que estava sendo utilizado naquela atividade e começaram a reclamar dos agentes e não aceitaram suas determinações para se manterem na linha amarela. Que tipo(s) de crime(s) essas pessoas cometeram?

Assinale a alternativa que apresenta uma forma de escrita obscura, vazia, que deve ser evitada nas redações oficiais.

Os documentos, após cumprirem as suas funções, devem ter o seu destino decidido, seja este a sua eliminação ou recolhimento. Esta etapa, dentro do protocolo, é conhecida por