Simulado Agente Social – Conhecimentos Específicos

O Agente Social tem a função de propiciar segurança e bem-estar aos indivíduos e/ou famílias em situação de risco/vulnerabilidade social.
Responda as questões e verifique sua pontuação.

Questão 1

Segundo o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade no atendimento aos idosos compreende:

I.Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

Considerando as opções acima, assinale a alternativa correta:

	(a) Apenas a opção I está correta.
	(b) As alternativas I e II estão corretas.
	(c) Apenas a alternativa III está correta.
	(d) Todas as alternativas estão corretas.
	(e) Nenhuma das alternativas estão corretas.

Questão 2

Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar que:

	(a) As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
	(b) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas em lei.
	(c) A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
	(d) A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
	(e) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território, contudo, afiançar a mesma não é objetivo do SUAS.

Questão 3

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está(ão) CORRETA(S):

	A. I apenas.
	B. II apenas.
	C. III apenas.
	D. II e III apenas.
	E. I, II e III.

Questão 4

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar representa:

	(a) Autarquia fundacional, autônomo, com atribuições relacionadas à preservação dos direitos da criança e adolescente.
	(b) Instituição pública estatal, sem fins lucrativos, que direciona as políticas públicas para a criança e o adolescente.
	(c) Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na ECA.
	(d) Entidade com descentralização políticoadministrativa, com vinculação ao poder público que atua nas políticas públicas de criança e adolescente.
	(e) Unidade de assistência social, com dotação orçamentária própria atuante no campo da defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Questão 5

De acordo com LEI Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu Art. 12 diz que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
II. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstancias.
III. Remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de de urgência.
IV. Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar out periciais necessários.
V. Ouvir o agressor, dispensando testemunhas.
VI. Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
VII. Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

Estão CORRETAS:

	A. I, II, III e VII apenas.
	B. IV, V e VI apenas.
	C. I, III, V e VII apenas.
	D. V, VI e VII apenas.
	E. I, II, IV, VI e VII apenas.

Questão 6

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:

	A. Autoridade policial.
	B. Autoridade religiosa.
	C. Ministério Público.
	D. Conselho Municipal do Idoso.
	E. Conselho Estadual do Idoso.

Questão 7

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5° institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Direito à convivência familiar e comunitária.
III. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
IV. Atendimento humanizado e universalizado.
V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Estão CORRETAS:

	A. I e II apenas.
	B. III, IV e V apenas.
	C. I, II, III, IV e V.
	D. II, IV e V apenas.
	E. I, III e V apenas.

Questão 8

De acordo com o ECA, em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, o primeiro órgão a ser contatado é:

	(a) A delegacia de polícia.
	(b) O hospital público mais próximo.
	(c) A secretaria de Assistência Social.
	(d) O Conselho Tutelar.
	(e) O CMAS.

Questão 9

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idosa a pessoa maior de:

	(a) Sessenta anos.
	(b) Sessenta e cinco anos.
	(c) Cinquenta e cinco anos.
	(d) Setenta anos.
	(e) Setenta e cinco anos.

Questão 10

A LOAS define proteção social básica como:

	(a) Conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
	(b) Conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
	(c) Conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
	(d) Conjunto de serviços, programas e projetos que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições.
	(e) Conjunto de benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio de proteção de famílias e indivíduos.