Com relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, mais precisamente sobre os objetivos estratégicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Promover o desrespeito aos direitos da criança e do adolescente.
II – Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem.
III – Fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes, no espaço de convivência familiar e comunitária.

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idosa a pessoa maior de:

No tocante ao direito à liberdade previsto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – crença ou culto religioso.
II – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III – participação na vida familiar e comunitária.

De acordo com o ECA, em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, o primeiro órgão a ser contatado é:

No que diz respeito aos deveres do servidor público, conforme legislação vigente constitui-se como prática vedada:

De acordo com o Decreto Nº 7.053/2009 que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, em seu Art. 5° institui como sendo os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade:

I. Respeito à dignidade da pessoa humana.
II. Direito à convivência familiar e comunitária.
III. Valorização e respeito à vida e à cidadania.
IV. Atendimento humanizado e universalizado.
V. Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Estão CORRETAS:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo. Têm estas Diretrizes por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo o Estatuto do Idoso a garantia de prioridade no atendimento aos idosos compreende:

I.Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II.Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

Considerando as opções acima, assinale a alternativa correta:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade entre as pessoas e reconhece direitos humanos. Atente para as afirmativas a seguir s Universal dos Direitos Humanos.

I. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
II. Em seu Artigo 9 diz que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III. A Declaração Universal dos Direitos Foi esboçada principalmente pelo
Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 indica que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos: