Criado em novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi organizado em fevereiro do ano seguinte. A atual estrutura regimental do MTE foi dada pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do referido Decreto explica que o MTE, órgão da administração federal direta, tem como competência, entre outras,

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 32 (NR 32), que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, nos locais onde são utilizados gases ou vapores anestésicos, as concentrações ambientais desses gases e vapores serão mantidas sob controle, conforme previsto na legislação vigente.
Para atender essa exigência da NR 32, esses locais devem possuir

De acordo com a NR 01 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, são deveres que cabem ao empregador:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

II. Colaborar com a organização na aplicação das NR.

III. Informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos; os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

IV. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador.

Estão CORRETOS:

As normas regulamentadoras especificam requisitos mínimos para a elaboração de programas, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Marque a alternativa que contém um dos objetivos do PPRA.

Sobre o direito ao transporte, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria nº 3.275, de 21 de setembro de 1989, NÃO é atribuição do profissional Técnico de Segurança do Trabalho:

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecidos os Quadros I e II anexos, quando a empresa operar

Sobre as ações relacionadas ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que incluem responsabilidades dos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar da implantação e execução do PPRA.
II. Assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa.
III. Informar ao superior hierárquico direto as ocorrências que implicam riscos à saúde dos trabalhadores.

Está correto o que se afirma em

Durante os 09 (nove) primeiros meses de funcionamento de uma comissão interna de prevenção de acidentes CIPA, um membro titular, eleito, deixou de comparecer às reuniões de número 2, 5, 6, e 8, sem justificativas. O fato foi registrado nas atas das respectivas reuniões ordinárias. Na nona reunião ordinária da comissão, os membros participantes decidiram substituir, por um suplente, o membro faltoso.
Nesse caso, conforme a Norma Regulamentadora nº 05 (NR 05),

A norma que estabelece as medidas prevencionistas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos é a: