Considere as afirmativas relacionadas a Política Nacional de Saneamento Básico: Lei nº 11.445/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
( )Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
( )Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Conforme disposto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao direito de construir, assinalar a alternativa CORRETA:

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