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Simulado Fiscal de Tributos – Questões Teóricas

O Fiscal De Tributos é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, constitue o crédito tributário mediante lançamento. Além de controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades. Ele também analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais e controla a circulação de bens, mercadorias e serviços, entre outras funções. Faça este simulado que preparamos e veja esta preparado para o concurso.

Questão 1

Consoante o ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA quanto ao momento em que o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos orçamentários (PPA, LDO, LOA e crédito adicionais):

A) Enquanto não iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

B) Após finalizada a votação na comissão mista, mas antes do início da votação no plenário das duas casas, apenas na parte relativa às despesas de pessoal previstas.

C) Enquanto não iniciada a votação, no plenário das duas casas legislativas, da parte do projeto a ser alterada.

D) Após o parecer do plenário das duas casas, da parte cuja alteração é proposta.

E) Enquanto não iniciada a votação, na comissão parlamentar de inquérito, da parte cuja alteração é proposta.

Questão 2

Considere a seguinte situação hipotética: o Secretário da Educação do Município expede um ofício solicitando ao Secretário de Finanças informações sobre a natureza e o estado de atividades de um contribuinte professor da rede municipal de ensino, as quais estão protegidas por sigilo fiscal. O Secretário de Finanças, ao receber o ofício, solicita ao Fiscal de Tributos a emissão de parecer acerca do pedido. À luz das regras enunciadas no Código Tributário Nacional (CTN), o fiscal deve opinar

A) pela legalidade do ensino das informações, por inexistir necessidade de resguardo de sigilo fiscal entre órgãos e entidades da Administração Pública.

B) pela ilegalidade do envio das informações, por elas estarem protegidas por sigilo fiscal e por não ser o requerente autoridade fiscal.

C) pela ilegalidade do envio das informações, por elas estarem protegidas por sigilo fiscal e por não ter havido requisição de autoridade judiciária.

D) pela legalidade do envio das informações, por se tratar de intercâmbio dentro da mesma pessoa jurídica, desde que a autoridade solicitante tenha motivado o pedido em razão de ordem fiscal.

E) pela legalidade do envio das informações, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo no órgão (educação) com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa.

Questão 3

O demonstrativo que constatará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte refere-se ao:

A) Balanço Orçamentário.

B) Balanço Patrimonial.

C) Fluxo de Caixa.

D) Demonstração das Variações Patrimoniais.

E) Balanço Financeiro.

Questão 4

A Estrutura Conceitual fornece diversas bases de mensuração dos ativos e passivos das entidades do setor público, bem como orienta na seleção dessas bases. As bases de mensuração dos passivos fornecem informação sobre o custo dos serviços prestados, a capacidade operacional e financeira da entidade, e a extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Assinale a alternativa que indica uma dessas bases de mensuração de passivos.

A) Valor justo.

B) Valor em uso.

C) Valor de mercado.

D) Valor recuperável.

E) Custo de reposição.

Questão 5

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de:

a) Pagamento do crédito tributário;

b) Exclusão do crédito tributário;

c) Extinção do crédito tributário;

d) Remissão do crédito tributário.

Questão 6

Conforme o artigo 151 do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:

(A) A prescrição.

(B) O protocolo de medida liminar em mandado de segurança.

(D) O depósito do seu montante integral.

Questão 7

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, deverá haver o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa no momento do fato gerador.
Assinale a alternativa que indica esses reconhecimentos.

A) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber

B) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 2.2.9.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa Diferida

C) D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber. C - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores

D) D - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

E) D - 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. C - 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

Questão 8

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa estabelecido em Lei é denominada:

A) Planejamento.

B) Lançamento.

C) Recolhimento.

D) Previsão.

E) Acumulação.

Questão 9

Assinale a alternativa que NÃO constitui exemplo de dívida ativa não-tributária:

A) Empréstimos compulsórios.

B) Contribuições estabelecidas em lei.

C) Multas e adicionais relativos a tributos.

D) Foros e laudêmios.

E) Taxas de ocupação.

Questão 10

Um determinado órgão público, ao incluir despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, será classificada como:

A) Inversão financeira.

B) Investimento.

C) Reservas permanentes.

D) Transferências de capital.

E) Contribuições patrimoniais.

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