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Simulado Fiscal de Tributos – Questões Teóricas

O Fiscal De Tributos é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, constitue o crédito tributário mediante lançamento. Além de controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades. Ele também analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais e controla a circulação de bens, mercadorias e serviços, entre outras funções. Faça este simulado que preparamos e veja esta preparado para o concurso.

Questão 1

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, deverá haver o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa no momento do fato gerador.
Assinale a alternativa que indica esses reconhecimentos.

A) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber

B) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 2.2.9.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa Diferida

C) D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber. C - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores

D) D - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

E) D - 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. C - 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

Questão 2

Em relação ao projeto de lei orçamentária anual (LOA), é CORRETO afirmar que:

A) Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho.

B) Estabelecerá exigências para a realização de transferência voluntária.

C) Disporá sobre a avaliação do regime geral de previdência social.

D) Conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

E) Conterá o anexo de riscos fiscais que avalia os riscos capazes de afetar as contas públicas.

Questão 3

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances. A fase externa do pregão é iniciada

A) com a convocação dos interessados, a qual deve ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, facultativamente, por meios eletrônicos, e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento.

B) com a justificação, pela autoridade competente, da necessidade de contratação e a definição do objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

C) com a designação entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

D) com a habilitação, a qual se faz com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.

E) com a abertura da sessão pública, oportunidade em que os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Questão 4

Sua cobrança pode ser feita pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com o Código Tributário Nacional, essas características referem-se

A) às taxas.

B) às contribuições de melhorias.

C) aos impostos.

D) aos tributos.

Questão 5

O documento oficial, elaborado com base em documento original, que objetiva comprovar a existência de ato ou assentamento de interesse de alguém é denominado:

A) Alvará.

B) Requerimento.

C) Certidão.

D) Decreto.

E) Edital.

Questão 6

É um tributo de competência municipal:

a) ITBI;

b) IPVA;

c) ITCD;

d) ICMS.

Questão 7

A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),

A) é efetuada e revista de ofício pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei.

B) converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.

C) é constituída pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador.

D) surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

E) decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Questão 8

Com relação ao suprimento de fundos é INCORRETO afirmar que:

A) É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

B) Não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial.

C) Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinarse ao processo normal de aplicação.

D) É concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

E) Deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

Questão 9

Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

(A) A base do cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor comercial do imóvel. (Art. 33)

(B) O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. (Art. 29)

(C) O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a propriedade de automóvel. (Art. 35)

(D) Contribuinte do imposto sempre será a Administração Pública. (Art. 42)

Questão 10

No que diz respeito às obrigações trabalhistas das empresas de pequeno porte e microempresas, assinale a opção correta:

(A) São dispensadas do arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações.

(B) São dispensadas da apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

(D) São dispensadas das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

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