Simulado Fiscal de Tributos – Questões Teóricas

O Fiscal De Tributos é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, constitue o crédito tributário mediante lançamento. Além de controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades. Ele também analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais e controla a circulação de bens, mercadorias e serviços, entre outras funções. Faça este simulado que preparamos e veja esta preparado para o concurso.

Questão 1

Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

https://www.descanso.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/51106/ codNorma/259304

Questão 2

Sua cobrança pode ser feita pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo com o Código Tributário Nacional, essas características referem-se

Questão 3

Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

https://www.descanso.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/51106/cod Norma/259304

Questão 4

O princípio que estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o da:

Questão 5

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assim, em seu artigo 12 institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Desta forma, sobre o recolhimento através do Simples Nacional, marque a alternativa incorreta:

Questão 6

Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

Questão 7

Quanto às vedações de informações tributárias sigilosas prevista no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que são vedadas, por parte da Fazenda Pública, ou de seus servidores, as divulgações de informações relativas

Questão 8

As descentralizações de créditos orçamentários fazem parte de qual das etapas da despesa orçamentária?

Questão 9

Conforme a Constituição Federal, especialmente acerca do título VI "da tributação e do orçamento", assinale a alternativa INCORRETA.
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Questão 10

Com relação ao suprimento de fundos é INCORRETO afirmar que:

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