Questão 1

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

(A) Os Municípios e o Distrito Federal jamais poderão atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa. (Art. 6º)

(B) O imposto não incidirá sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. (Art. 1º §1º)

(C) Serviços executados em águas marítimas não são aptos a gerar impostos, por não ser possível identificar o local do estabelecimento. (Art. 3º, §3º)

(D) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. (Art. 4º)

Questão 2

Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:

(A) Consignação em pagamento.

(B) Remissão.

(D) A conversão de depósito em renda.

Questão 3

No Balanço Patrimonial as contas encontram-se alocadas no Ativo, Passivo ou Patrimônio Líquido. Esta alocação incorre em algumas regras estabelecidas em lei. O Ativo, por sua vez, encontra-se subdividido em Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. Como uma subclassificação encontramos ainda no Ativo, as disponibilidades, o realizável a curto prazo, o realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível. Nesse sentido, de acordo com a Lei 6.404/76, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia, são alocados no Ativo

A) realizável a curto prazo.

B) realizável a longo prazo.

C) investimentos.

D) intangível.

Questão 4

No Excel 2007, o comando Ctrl + Shift + Sinal de Adição (+) realiza qual ação?

A) Inserir deslocamento de células (direita/esquerda), linhas ou colunas.

B) Transformar o número inserido na célula em moeda.

C) Duplicar a primeira coluna.

D) Duplicar a primeira linha.

E) Inserir informações direto na primeira linha.

Questão 5

O Município de Barra Longa pode cobrar diversas taxas, de acordo com seu código tributário. Entretanto, NÃO se inclui entre as taxas de competência municipal a Taxa de:

a) Coleta de lixo domiciliar.

b) Licença para execução de obras.

c) Licença para fiscalização de serviços diversos;

d) Contribuição para o custeio da iluminação pública;

Questão 6

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de:

a) Pagamento do crédito tributário;

b) Exclusão do crédito tributário;

c) Extinção do crédito tributário;

d) Remissão do crédito tributário.

Questão 7

(A) Contribuinte é o recebedor do serviço. (Art. 5º)

(B) O imposto incide, obrigatoriamente, sobre as exportações de serviços para o exterior do País. (Art. 2º, I)

(C) O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, sem exceção. (Art. 3º)

(D) O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. (Art. 1º)

Questão 8

As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, deverá haver o reconhecimento do direito e da variação patrimonial aumentativa no momento do fato gerador.
Assinale a alternativa que indica esses reconhecimentos.

A) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber

B) D - 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional. C - 2.2.9.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa Diferida

C) D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber. C - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores

D) D - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar. C - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

E) D - 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos. C - 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

Questão 9

É um tributo de competência municipal:

a) ITBI;

b) IPVA;

c) ITCD;

d) ICMS.

Questão 10

Nas entidades do setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. A respeito dos ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

A) O modelo do valor realizável líquido utilizado para mensurar o ativo imobilizado consiste no valor de aquisição, produção ou construção menos a depreciação acumulada e as perdas acumuladas em cada período.

B) Nos casos de doação de ativos do imobilizado, estes devem ser registrados pelo valor recuperável na data da doação, mas deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em informações dadas pelo doador.

C) A entidade pública deverá evidenciar em notas explicativas o critério de mensuração ou avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e oneroso, devendo agregar ao valor desses ativos os gastos que não gerem benefícios futuros.

D) O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção, e, após esse reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.

E) Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão esporádica, devendo utilizar para fins de cálculo os mesmos percentuais utilizados para fins fiscais.

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Questões Teóricas

Simulado Fiscal de Tributos – Questões Teóricas

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