Moradores de um bairro do município de Esteio assumiram a conservação, manutenção de jardins e reposição dos equipamentos de uma praça pública e solicitaram à Prefeitura Municipal para que esta assumisse a proteção do local mediante a utilização da Guarda Municipal. Assinale a resposta correta, conforme a legislação específica, ou seja, a Lei nº 13.022/2014, para esse pedido.

De acordo com a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, no artigo nº 28, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

Analise as assertivas e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso, no que se refere aos procedimentos de prevenção e combate a incêndios:

( ) São considerados agentes extintores por abafamento a areia, a terra, os cobertores, os pós e gases especiais.
( ) Os combustíveis da classe A são todos aqueles que são sólidos e comuns, tal como a madeira, o papel, o plástico, a borracha, cuja queima deve ser combatida eficazmente com utilização de pó químico.
( ) Os combustíveis da classe B são os líquidos inflamáveis, líquidos combustíveis e gases inflamáveis, dado que todos eles queimam em superfície e não deixam resíduos provenientes de sua queima.
( ) Os combustíveis da classe C são os equipamentos que estão submetidos à energia elétrica, já que a utilização de água, nestes casos, pode resultar na condução da energia e em risco para quem combate o fogo.

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o código penal, artigo nº 121, se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, a pena é de:

Em um acidente de trânsito, um dos veículos estava sob a condução de parente de um dos integrantes da equipe que atendeu a ocorrência. Esse motorista (A) estava visivelmente embriagado. A guarnição constatou o óbito do outro motorista (B). O parente do motorista A forçou a condução do morto para o Hospital de Emergência e forçou o seu atendimento, como se não tivesse ocorrido o óbito. Qual a tipificação dessa atuação do integrante da guarnição?

De acordo com os poderes da administração pública, a aplicação de pena de suspensão ao servidor público é uma característica do:

Segurança é um agrupamento coordenado de parâmetros adotado por empresas públicas e privadas para preservar e proteger suas instalações. Sobre o sistema de proteção que compõe as medidas de segurança física de um determinado local, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Em muitas instalações físicas, em decorrência do tamanho da área a ser protegida e/ou por razões de especificações nas atividades de segurança, é necessário que o vigilante saia circulando pela área, fazendo inspeções e averiguações, com objetivos de manutenção do grau de segurança, determinado no plano de segurança. Essa atividade é denominada ronda da vigilância.

( ) A sirene eletrônica é utilizada para detectar princípio de incêndio, através da fumaça. Sua aplicação é mais comum em áreas internas, locais com materiais de alta combustão, cozinhas industriais, depósitos, entre outros.

( ) A cerca pulsativa é um equipamento usado para proteção de áreas internas sem variação de temperatura e movimento, pois captam calor em movimento. Seu alcance gira em torno de 12m de distância e 85° de abertura horizontal e vertical. Esse equipamento pode funcionar com ou sem fio, através de um receptor de sinais.

Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, sua concentração ou sua intensidade e seu tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. Sobre os agentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agentes físicos.

(2) Agentes químicos.

(3) Agentes biológicos.

( ) Poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases.

( ) Ruído, calor, frio, vibrações, umidade.

( ) Bactérias, vírus, bacilos, parasitas.

Leia a afirmativa a seguir.

A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.