Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (art. 225/CF). Assinale a alternativa incorreta em relação aos mecanismos para a efetivação deste direito.

Assinale a alternativa que apresenta a característica mais marcante no atendimento ao público.

Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

No que diz respeito à isenção de pagamento de anuidades para profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, assinale a alternativa correta.

Acerca do registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, assinale a alternativa correta.

Com relação aos tipos de perfil de clientes, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes afirmativas pertinentes aos direitos políticos.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. O alistamento eleitoral e o domicílio eleitoral na circunscrição são, na forma da lei, condições suficientes para a elegibilidade.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Estão em conformidade com a Constituição Federal:

Quanto ao registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, assinale a alternativa correta.

Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.