No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos.
II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos.
III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade.

Conforme o artigo 25º do Estatuto da Criança e do Adolescente entende-se por família natural a comunidade formada ____________________. Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:

Conforme o artigo 10º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Quais afirmativas estão corretas?

A Lei nº 9.394/96 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Quanto às diretrizes que nortearão os conteúdos curriculares da Educação Básica, dadas as afirmativas abaixo,

I. orientação para o trabalho;
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Segundo o artigo 53º do Estatuto da criança e do adolescente a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades públicas;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Quais afirmativas estão corretas?

Dadas as afirmativas a respeito da Educação Básica,

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. em alguns casos, nos níveis fundamental e médio, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
III. a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica. IV. na Educação Básica, a prática da Educação Física é facultada ao aluno que tenha prole.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas acerca do que define a Lei n.º 9.394/96,

I. a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. os Estados incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
III. os Municípios incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

Com relação ao direito à educação previsto no artigo 53 do ECA, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – direito de ser respeitado por seus educadores.
II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar.
III – direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância.
II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos aos alunos;
II. faltas injustificadas e evasão escolar;
III. elevado nível de repetência;
IV. brigas escolares entre crianças.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)