Questão 1

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

a) Opor-se às ordens da sentinela

b) Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

c) Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior

d) Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior

e) Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar

Questão 2

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

a) Reclusão, de dois a quatro anos

b) Detenção, de três a cinco anos

c) Reclusão, de três a quatro anos

d) Detenção, de dois a quatro anos

e) Reclusão, de três a cinco anos

Questão 3

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.

I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;
II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.

a) Os itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem Revolta

b) Os itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armados

c) Todos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se confgura a Revolta

d) Apenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armados

e) Apenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados

Questão 4

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado

b) O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado

c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

d) Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade

e) Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

Questão 5

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assinale a alternativa correta sobre a idade mínima para candidatura nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Vinte e um anos para o cargo de Presidente da República e dezoito anos para o cargo de Vereador

b) Trinta e cinco anos para o cargo de Senador e dezoito anos para o cargo de Vereador

c) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da República e dezoito anos para o cargo de Deputado Estadual

d) Trinta anos para o cargo de Deputado Federal e Vinte e cinco anos para o cargo de Vereador

e) Trinta e cinco anos para o cargo de Presidente da República e dezoito anos para o cargo de Deputado Federal

Questão 6

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS - Considere as disposições do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre participação social e assinale a alternativa correta.

a) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

b) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito de participar da vida cultural e desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

c) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 20 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

d) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 21 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

e) Os Estados Partes do referido Pacto reconhecem a cada indivíduo, desde que maior de 25 anos de idade, o direito de participar da vida cultural, mas não o de desfrutar o processo cientifco e suas aplicações

Questão 7

NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

a) Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defna

b) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

c) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei

d) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo

e) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

Questão 8

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

a) Poder Constituinte Originário

b) Poder Constituinte Derivado

c) Poder Constituinte de Grau Inicial

d) Poder Constituinte Contextual

e) Poder Constituinte Estruturativo

Questão 9

NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR - Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

a) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

b) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

c) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

d) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

e) Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

Questão 10

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO - Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

a) Deve haver ao menos uma pessoa da raça negra quando a referida publicidade tiver mais de duas pessoas

b) Sempre deverá haver uma pessoa da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

c) Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até cinco pessoas

d) Sempre deverá haver duas pessoas da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

e) Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até três pessoas

Tempo de simulado:

Questões Teóricas

Simulado Polícia Militar – Questões Objetivas

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