Simulado Técnico Judiciário – Questões Teóricas

É dever do técnico judiciário participar de comissões, quando lhe for solicitado, e de treinamentos diversos de interesse da administração, executar os serviços de expediente, servir nas audiências, elaborar e digitar pautas de publicação, entre outras.
Veja e responda esse simulado com questões objetivas para o cargo.

Questão 1

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O valor estimado da contratação é de quinhentos mil reais e atende ao princípio da economicidade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:

Questão 2

Na execução do orçamento público, as receitas e as despesas são processadas em estágios. Suponha que em um dado exercício financeiro uma despesa tenha registrado apenas o comprometimento do crédito orçamentário, sem cumprir os demais estágios.
Ao final do exercício, essa despesa:

Questão 3

Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:

Questão 4

A tutela provisória está positivada no Novo Código de Processo Civil, de 2015, nos Arts. 294 e seguintes, sendo correto afirmar que:

Questão 5

Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:

Questão 6

Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos originais, mas no final não foi necessário empregá-los na construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:

Questão 7

Sobre licitação, é incorreto afirmar:

Questão 8

Após diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes do seu gabinete para a conta de uma terceira pessoa a ele vinculada.
Em tal situação, a competência para o processo e julgamento do fato é do(a):

Questão 9

A Ordem Social brasileira está prevista e positivada na Constituição da República, de 1988, no Título VIII, através dos Arts. 193 e seguintes. No que se refere a essa matéria, é correto afirmar que:

Questão 10

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de disciplinar alguns aspectos formais afetos à elaboração das leis orçamentárias de cada exercício financeiro, começou a discutir o Projeto de Lei nº ZZ, o que foi objeto de dúvidas em alguns ciclos, já que a matéria era de competência legislativa concorrente com a União.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à sistemática constitucional, é correto afirmar que o Projeto de Lei nº ZZ:

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