Com base na legislação pertinente e considerando a lacuna temporal entre a entrega do bem ou serviço e a efetiva liquidação do crédito orçamentário, analise as seguintes proposições:

I.A fase "em liquidação" ocorre após a liquidação da despesa orçamentária, evidenciando o fato gerador da variação patrimonial diminutiva (VPD).
II.A liquidação da despesa é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III.A fase "em liquidação" se situa entre a etapa do empenho e a liquidação, sinalizando o surgimento de um passivo exigível e a ocorrência do fato gerador da VPD.

É CORRETO o que se afirma em:

A Empresa Estatal XYZ divulgou as seguintes informações sobre seus passivos no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023:
Empréstimos e financiamentos no valor de R$1.000.000,00 que serão totalmente pagos em janeiro de 2025.
Salários e encargos sociais a pagar de R$500.000,00 que serão liquidados no final de fevereiro de 2024.
Fornecedores a pagar no valor de R$2.000.000,00 com vencimento em junho de 2024.
Provisões para contingências de R$800.000,00 que serão pagas em março de 2025.
Considerando essas informações, qual é o valor do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante da Empresa XYZ nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2023?

Para a União, a Constituição Federal estabelece que compete à Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, EXCETO:

O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA define como os recursos serão alocados.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal característica do Orçamento Público conforme definido pela LOA.

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00), os Passivos serão mensurados pelo custo histórico quando:

“Princípio contábil que se refere, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.” O texto se refere ao Princípio da:

Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. E as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Com relação a essas características qualitativas, considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
II. Compõem as características qualitativas dos RCPGs a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
III. A informação apresentada nos RCPGs deve estar completa, neutra e livre de erro material tanto quanto possível, embora, na prática, pode não ser possível ter certeza ou saber se a informação apresentada nos RCPGs está completa, neutra e livre de erro material.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

“Princípio Orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.”
Trata-se do princípio da:

“Contabilidade é uma arte. É a arte de registrar todas as transações de uma companhia, que possam ser expressas em termos monetários. É também a arte de informar os reflexos dessas transações na situação econômico-financeira dessa companhia´´. (Gouveia, 1984.)
Assim, trata-se de objeto da contabilidade:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado.
Sobre as variações patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA.