Simulado Orientador Social – Questões Teóricas

O orientador social atua na área educacional e tem como principal objetivo a execução de trabalhos sociais e educativos com jovens, na sua maioria, inseridos em situação de vulnerabilidade social. Responda as questões abaixo e prepare-se para Concursos.

Questão 1

No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas abaixo.
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

I.O Conselho Nacional de Assistência Social.
II.Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III.A Assembleia de Serviço Social do Distrito Federal.
IV.As Assembleias Municipais de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

A) I e II, apenas.

B) III e IV, apenas.

C) I, II e III, apenas.

D) I, II, III e IV.

Questão 2

De acordo com o documento "Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)" elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2009, o SUAS é resultado de deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida em 2003 e expressa a materialização dos princípios e diretrizes dessa importante política social que coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988 regulamentados na Lei Orgânica de Assistência Social, de 1993.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/
assistencia_social/Cadernos/Consolidacao_Suas.pdf.

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa CORRETA.

A) O SUAS é organizado de forma centralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

B) No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades.

C) O SUAS comporta dois tipos de gestão: da União, e dos estados.

D) No Brasil, o órgão responsável pela coordenação e gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o Ministério da Saúde.

Questão 3

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e, III - em razão de sua conduta. Sobre as Medidas Específicas de Proteção é CORRETO afirmar:

A) As medidas protetivas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mas não podem ser substituídas.

B) Crianças e adolescentes poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de decisão do Conselho Tutelar.

C) Entre os princípios que regem a aplicação da medida protetiva está a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos no ECA e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

D) A plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a adolescentes é de responsabilidade primária e solidária dos municípios.

E) Entre os princípios que regem a aplicação da medida protetiva está a oitiva facultativa: a criança e o adolescente podem ser ouvidos e participar nos atos e na definição da medida de promoção dos direitos e de proteção, sendo que sua opinião poderá ou não ser considerada pela autoridade judiciária competente.

Questão 4

Entre os anos de 2017 e 2022 houve um aumento no registro dos crimes de feminicídios de 37% no Brasil, são dados do Monitor da Violência (USP, 2023), os quais mostram a importância da aplicabilidade de legislações como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Sobre a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:

a) A violência contra a mulher se manifesta no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto independente de orientação sexual.

b) É proibida a realização de campanhas de prevenção da violência contra a mulher no âmbito escolar, especialmente no ensino fundamental, tendo em vista que este conteúdo não pode ser exposto para crianças e adolescentes.

c) A mulher em situação de violência doméstica feito o registro da ocorrência policial, não poderá matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou transferi-los para essa instituição, de forma a não causar impacto no rendimento escolar de seus dependentes.

d) Aassistência à mulher em situação de violência doméstica será prestada unicamente pelo Sistema Único de Segurança Pública de cada estado.

e) Amulher em situação de violência após denúncia da violência sofrida em delegacia especializada e do processo judicial em curso, não poderá manter vínculo trabalhista em nenhuma hipótese, devendo ser necessário o seu afastamento do local de trabalho.

Questão 5

Sobre o tema do trabalho infantil, marque (V) Verdadeiro ou (F) falso e depois a alternativa correspondente:

( ) O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades

( ) O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos do que meninas em todas as faixas etárias, mas ao expandir o conceito de trabalho infantil incluindo afazeres domésticos (trabalho realizado no próprio lar) por 21 horas ou mais cada semana, a diferença de gênero na prevalência entre meninos e meninas de 5 a 14 anos é reduzida quase pela metade.

( ) O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. A prevalência de trabalho infantil no meio rural é quase três vezes mais alta do que no meio urbano.

Questão 6

Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013), no que se refere ao EIXO: participação e protagonismo e ao objetivo: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção. Constitui-se um dos indicadores de monitoramento deste eixo:

A) Número de redes, comitês, fóruns e outros coletivos que atuam no enfrentamento do abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes nos âmbitos nacional, estaduais, municipais e distrital.

B) Número de campanhas realizadas e de empresas e trabalhadores sensibilizados/capacitados sobre a temática.

C) Número de instâncias de articulação como conselhos, fóruns, comitês, comissões, redes etc. que fomentam e asseguram a participação de crianças e adolescentes.

D) Número de campanhas e eventos realizados com foco no enfrentamento ao abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes

E) Número de varas especializadas em julgar crimes contra crianças e adolescentes - total e proporção com relação aos municípios que demandam a estruturação de tal serviço.

Questão 7

Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analise as afirmativas abaixo.

I.O serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências, consiste em uma proteção social especial de alta complexidade.
II.O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, consiste em uma proteção social especial de média complexidade.
III.O serviço especializado para pessoas em situação de rua, consiste em uma proteção social básica.

É CORRETO o que se afirma em:

A) III, apenas.

B) I e III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I, apenas.

Questão 8

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei Federal nº 11.340/2006.

A) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde.

B) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência.

C) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

D) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Questão 9

Em relação a Declaração Universal dos Direitos das Crianças - UNICEF, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

( )A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.
( )Não se deverá permitir que a criança trabalhe antes de uma idade mínima adequada; em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral.
( )A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao
_universal_direitos_crianca.pdf.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A) F, V, V.

B) V, V, F.

C) V, V, V.

D) F, V, F.

Questão 10

No que se refere a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, assinale a alternativa CORRETA.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao
/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anota
da_Comentada.pdf.

A) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um retrocesso no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social.

B) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, visa garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços privados de qualidade.

C) A Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

D) As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das cinco esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

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