A Associação Nacional da Categoria Zeta ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face do dispositivo XX da Lei Federal nº XYZ/2023. Após o despacho da inicial pelo Ministro Relator, mas antes das manifestações do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), a parte autora peticionou pela emenda da inicial, a fim de requerer também a declaração de constitucionalidade do dispositivo YY da mesma Lei, que está umbilicalmente relacionado ao conteúdo do dispositivo XX. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator deverá:

Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A Prefeitura Municipal de Delta, após a aprovação de lei autorizativa, criou a Fundagri, uma fundação pública de direito privado, através do registro público dos seus atos constitutivos. Tal fundação tem por finalidade a fiscalização da produção e comercialização de produtos agrícolas, atividade responsável pela maior empregabilidade na cidade. Algum tempo depois, com a mudança do poder executivo na cidade em virtude do término do mandato da gestão anterior, o novo prefeito resolveu investir a fundação de poderes de polícia coercitivos e sancionatórios. Diante de tal situação, dadas as afirmativas,

I. A prefeitura não poderia ter criado fundação pública de direito privado, por tal ato ser afeto à iniciativa privada.
II. O novo prefeito não poderia ter delegado poderes coercitivos e sancionatórios, apenas de consentimento e fiscalização.
III. A prefeitura municipal praticou ato administrativo nulo por ser vedado pela jurisprudência a delegação do poder de polícia à fundação pública de direito privado.

Verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Procedimento de manifestação de interesse.

( ) Sistema de registro de preços.

( ) Diálogo competitivo.

( ) Contratação semi-integrada.

Dados os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938/81,

I. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
II. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
III. Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
IV. A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Verifica-se que está(ão) correto(s)

Sobre o MS-Windows 10 podemos dizer que:

1- O Windows 10 foi projetado para fornecer atualizações sobre o tempo de vida do suporte do dispositivo.
2- Dois tipos de atualizações podem ser fornecidos: atualizações de qualidade e de recursos. As atualizações de qualidade incluem atualizações de segurança e não relacionadas à segurança, e geralmente, são segmentadas para serem lançadas uma vez por mês. As atualizações de recursos incluem atualizações de qualidade, além de novos recursos do Windows 10 e são normalmente fornecidos duas vezes por mês.
3- O Windows 10 verifica, periodicamente, as atualizações para que você não precise fazer isso. Quando uma atualização estiver disponível, e se houver espaço em disco suficiente disponível no seu dispositivo, ela será instalada automaticamente.

Está correto o contido em:

De acordo com o regime jurídico dos bens públicos, o fechamento de uma rua para a realização de festas típicas durante um fim de semana representa hipótese de:

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre as ações, analisar os itens abaixo:

I. O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

II. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

III. O valor nominal será distinto para todas as ações da companhia.

Estão CORRETOS: