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Simulado Procurador Municipal – Questões Objetivas

É o profissional da área jurídica que atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça. Que possui as atribuições de representar, judicialmente e extrajudicialmente o Município, como também promover o assessoramento jurídico da Administração direta e indireta. Também é de sua competência realizar o coordenação, controle, planejamento e execução das atividades jurídicas do Município.
Responda as questões que foram tiradas de provas de Concursos.

Questão 1

Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.




Questão 2

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:




Questão 3

Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.




Questão 4

Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:




Questão 5

Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,




Questão 6

Segundo a Lei nº 12.153 de 2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:




Questão 7

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.




Questão 8

De acordo com o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, é crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:




Questão 9

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:




Questão 10

“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil reais para realizar ato de ofício.” Assinale a alternativa que apresenta a indicação do crime cometido por José Madaleno.




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