De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, constitui-se como um princípio da Educação Nacional

Segundo o Art. 7º da Resolução CNE/SEB nº 05/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica da seguinte forma:

I. oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais;
II. assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e o cuidado das crianças com as famílias;
III. possibilitando a convivência das crianças com seus professores, de modo a promover o conhecimento a partir das orientações constantes nos documentos oficiais;
IV. promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância;
V. construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

Estão corretos os seguintes itens:

Conforme o caput do Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a finalidade da educação é “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta referência traduz a seguinte concepção de educação, presente na Lei n. 9.394/1996:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB considere as afirmações a seguir.

I. O Fundeb, sancionado na Lei n. 11.494/2007, ampliou o atendimento e redefiniu o percentual de arrecadação para 20%.
II. O Fundeb promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos matriculados na Educação Básica pública.
III. O Fundeb terá a vigência de 14 anos.
IV. O Fundo é formado pelas receitas de impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
V. O Fundeb é composto pelos recursos do Salário Educação num percentual de 50%.

Está correto o que se afirma em

O PDE/Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola), instituído em 1995, é um mecanismo de planejamento que tem sido utilizado como estratégia de descentralização financeira para a manutenção das escolas públicas brasileiras. Sua efetividade se dá a partir das seguintes providências pela escola:

Entre os desafios atuais da escola pública estão a gestão e a coordenação de processos educacionais. Estudos da área recomendam que os profissionais da pedagogia ou técnicos em assuntos educacionais tenham como base para a sua ação

Sobre a gestão da unidade educativa e o processo coletivo de construção do planejamento considere as afirmações a seguir.

I. As ações de gestão devem estar centralizadas nas dimensões administrativa e financeira da escola, de modo a instrumentalizar as ações e decisões.
II. A gestão é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, em articulação com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político pedagógico.
III. A gestão escolar deve ser compromissada com os princípios da democracia, da participação e do compartilhamento das decisões.
IV. A gestão atualmente é um processo de tomada de decisões conjunta e efetivação de resultados, com acompanhamento e avaliação dos encaminhamentos dados.
V. A gestão escolar deve estabelecer o direcionamento e a mobilização capazes de sustentar e dinamizar a cultura das escolas, para realizar ações conjuntas, associadas e articuladas, de modo a atingir os objetivos da escola.

Está correto o que se afirma em

A Meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014 (Lei nº 13.005/2014) estabelece que o Estado deverá oferecer a educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Para que essa meta seja efetivada, o estado deverá, até o final da década,

Com relação aos aspectos a serem observados na inserção curricular do debate sobre direitos humanos na educação brasileira, que vem tomando proporções importantes, em especial na última década, considere as afirmações a seguir.

I. O tratamento dos conhecimentos da área, por meio de temas relacionados e tratados interdisciplinarmente, em uma perspectiva de transversalidade.
II. Aplicação através de conteúdos específicos somente em uma das disciplinas já existentes nos currículos.
III. Combinação de transversalidade e disciplinaridade, alcançando uma maneira mista de desenvolver os temas.
IV. Uso de diferentes estratégias didático-pedagógicas relacionadas a materiais de mídia, jogos educativos, debates, exposições e eventos participativos.
V. Incentivo da produção de materiais didáticos e paradidáticos, que é atribuição exclusiva da educação superior na Disciplina Educação em Direitos Humanos.

Estão corretos os itens

O Plano Nacional de Educação, regulamentado por meio da Lei n. 13.0005/2014, em sua Meta 2, propõe até seu prazo de vigência a universalização do(a)