A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
Sobre publicidade, é correto afirmar que:

Conforme dispõe a Lei Federal nº6.538/78 NÃO é aceito nem entregue pelos Correios:

Segundo a Lei Federal nº8.078/90, o direito de reclamar contra vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

A Lei Federal nº6.538, de 22/06/1978 dispõe sobre os Serviços Postais e foi sancionada pela seguinte esfera de Governo:

A Lei Federal nº8.078, de 11/09/1990 da Casa Civil da Presidência da República dispõe sobre:

O serviço postal e o serviço de telegrama são explorados pela União, através de empresa pública vinculada:

“A maioria dos autores define que a moral é a parte subjetiva da ética.” Esta afirmativa define que:

Em seu sentido mais amplo, a ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus semelhantes. Portanto, neste sentido, a ética envolve:

Pode-se afirmar que a ética tem como objeto de estudo:

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO: