De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

Assinale a alternativa que indica o Princípio orçamentário que possibilita conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização.

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:

I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo mínimo de dois anos.
II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.
III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.
IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e
V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

Estão CORRETOS os itens

Com a Lei Orçamentária, a população _________________ os(aos) governantes para arrecadarem receitas e realizarem despesas em seu nome. Os gastos autorizados por essa Lei é que irão gerar ______________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.
( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta os documentos eletrônicos que dinamizam a Execução orçamentária e Financeira no SIAFEM, gerando registros contábeis imediatos.

Para efeito da Portaria 448 STN, sobre material de consumo e material permanente, leia os itens abaixo:

I. Material de Consumo – aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização _______________.
II. Material Permanente – aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade ________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos, relativos à(ao) _______________ de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

As restrições orçamentárias visam à(ao) _____________________ dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.