No ano de 2023, muitas propriedades rurais do sul mineiro do Brasil foram foco de auditoria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de forma a investigar situações de trabalho análogo a escravidão e trabalho infantil. Luzia é cuidadora social da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e uma de suas atribuições é zelar pela integridade física, emocional e mental de crianças e adolescentes. Em seu cotidiano profissional, essa servidora participou do trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes que foram resgatadas de uma atividade de trabalho clandestina. Compondo a equipe social, Luzia relembra os tópicos estudados sobre Noções sobre Orientações Técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS. Sobre a situação hipotética, à luz Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no SUAS, assinale a afirmativa correta.

De maneira geral, responsabilidade social ocorre quando uma empresa decide, voluntariamente, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais sustentável. Por isso, a responsabilidade social implica a

No Brasil, o perfil sociodemográfico mudou, nos últimos anos, considerando a parcela idosa da população. Hoje, os idosos têm uma vida mais ativa, trabalham, consomem e continuam gerando renda. Para a garantia de seus direitos e regramento social em relação a essa população, tem-se o Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, também conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

Os casos de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante o período do isolamento social da pandemia.

Temos, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, também chamada de Lei Maria da Penha, que regula as considerações e as punições desses atos violentos. Sobre a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária são legislações e políticas vinculadas de forma a garantir os direitos da criança e adolescente no Brasil, com base em ações de acolhimento, formação, intervenção e cuidados. A partir dessa legislação e políticas, assinale a afirmativa correta.

As Organizações Não Governamentais (ONGs) são entidades sem fins lucrativos que realizam ações de solidariedade em diferentes áreas, como a saúde, a educação, a assistência social, a ambiental, entre outras, em âmbito local, estadual, nacional e internacional. Desta forma, a atuação de uma ONG ocorre

O reconhecimento jurídico de que um indivíduo é um sujeito de direitos está associado a sua condição de cidadão em uma dada sociedade. O reconhecimento jurídico dos direitos humanos parte do reconhecimento da legitimidade de que todo indivíduo tem direitos pelo simples fato de

A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, de 07/12/1993, prevê características para o eixo da assistência social como tripé da seguridade social. Trata-se de característica da assistência social, de acordo com a LOAS/1993:

A tradicional implementação das políticas setoriais gerou a necessidade da articulação de saberes técnicos com o enfrentamento de desafios relacionados à superação da fragmentação presente nas políticas públicas. Desta forma, efetivar a intersetorialidade das políticas públicas requer

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituído pela Lei 12.435 / 2011, define que a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: