Simulado Engenheiro Sanitarista – Questões Objetivas

A engenharia sanitarista é a área que trata da exploração e do uso dos recursos hídricos. são os profissionais responsáveis pelo diagnóstico, elaboração e coordenação de projetos de saneamento básico e de obras sanitárias. Responda e teste seus conhecimentos nesse simulado que preparamos com questões que caíram em provas de Concursos Públicos.

Questão 1

Utilizando a numeração de 1 a 4, preencha os parênteses de forma correta e assinale a alternativa correspondente.
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

( ) os princípios gerais de direito tributário.
( ) os princípios gerais de direito público.
( ) a analogia.
( ) a equidade.

Questão 2

Em uma organização, o mapeamento de competências apontou a necessidade de desenvolver nos gerentes a competência “comunicação”, envolvendo as capacidades “conhecimentos de língua portuguesa”; “disposição para oferecer feedback“ e “interesse e atenção ao interlocutor”. A direção da organização quer que o desenvolvimento dessa competência seja priorizado nos processos de treinamento e desenvolvimento.
Tendo em vista as capacidades que precisam ser desenvolvidas, são formas de treinamento adequadas:

Questão 3

Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, exerce suas funções auxiliando o Juiz Diretor do fórum na parte administrativa. Diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica no fórum, Maria entrou em contato com a sociedade empresária prestadora do serviço e solicitou o reparo. O empregado Marcelo da concessionária Beta compareceu ao local e, ao realizar manutenção e conserto no poste, deixou uma ferramenta cair de seu bolso, atingindo o rosto de Maria, que sofreu graves lesões.
Em razão dos danos sofridos, Maria contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:

Questão 4

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação.
( ) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Questão 5

As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais.
A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas em que o fato poderá ser apurado no Juízo Criminal Comum, quais sejam:

Questão 6

Três irmãos pretendem comprar juntos um automóvel: Caio, 20 anos, pessoa com leve deficiência mental; Joana, 16 anos, graduada em Turismo; e Natália, 17 anos, casada civilmente com Jorge.
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:

Questão 7

São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I - os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
II - as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.
III - as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
IV - os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É correto afirmar que:

Questão 8

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Acerca disto, considere os itens:

I - São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
II - Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas competentes, para efeito do exercício do seu poder de polícia.
III - A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
IV - As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições desta Lei.

É correto afirmar:

Questão 9

O Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com vacatio legis de 1 (um) ano após sua publicação, estabelece as regras do processo de conhecimento na Parte Especial, Livro I. Diante disso, assinale a alternativa correta:

Questão 10

Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:

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