Tendo em vista a LDB:

I- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adaptarão sua legislação educacional e de ensino às disposições desta Lei facultativamente;
II- As instituições educacionais adaptarão seus estatutos e regimentos aos dispositivos desta Lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos;
III- É possível optar entre aplicar a LDB ou aplicar o ECA.

Sobre os itens acima:

Segundo o parágrafo único do artigo 18-Aº, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

Leia com atenção:

I- Estética da sensibilidade (trabalho bem feito e respeito pelo outro);
II- Política da igualdade (valorizar o próprio trabalho e o trabalho dos outros);
III- Ética da identidade (defesa do valor da competência, do mérito, da capacidade, contra os favoritismos de qualquer espécie, e da importância da recompensa pelo trabalho bem feito que inclua o respeito, o reconhecimento e a remuneração condigna) da atividade profissional em questão.

A função do Secretário deve pautar-se em:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre arquivologia, é correto afirmar que, todo documento de arquivo tem valores primários, que tratam de interesses administrativos, legais e fiscais, e valores secundários, que tratam de interesses de ordem cultural ou informativa.

II De acordo com a teoria das três idades da arquivologia, os documentos são arquivados como correntes, que são consultados frequentemente: intermediários, que aguardam a sua eliminação ou recolhimento, e permanentes, que são os documentos de valor histórico, probatório e informativo a serem preservados.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que currículo é uma proposta sobre o que fazer nas escolas, quais os objetivos educacionais a serem alcançados e como deve ser o processo de avaliação escolar.

II. É correto afirmar que currículo é o conjunto de experiências pedagógicas planejadas e oferecidas aos estudantes pela escola que visa a construção do conhecimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação à frequência às aulas de Educação Física e sua prática facultativa descritas na Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre o calendário escolar, analisar os itens abaixo:

I. É elaborado pelo(a) diretor(a) da instituição de ensino.

II. É um documento que orienta o corpo docente, administrativo e discente na execução das atividades escolares.

III. É um cronograma com a programação curricular a ser desenvolvida no decorrer do ano letivo.

IV. O ano letivo deve respeitar o mínimo de 200 dias letivos e 880 horas anuais de efetivo trabalho escolar.

Estão CORRETOS:

Segundo o artigo 3º da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios.

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções discriminatórios;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência intra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial.

Quais afirmativas estão incorretas?

Segundo o artigo 54º do Estatuto da criança e do adolescente a criança é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede pública de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno integral, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência financeira.

Quais afirmativas estão corretas?

Leia com atenção:

I- O Ministério da Educação é órgão da administração federal indireta;
II- O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
III - O MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos.

Sobre os itens acima: